Carlos Siqueira^[1]

Edir Veiga^[2]

27 de fevereiro de 2024

            Este texto faz parte de uma série especial do Grupo de Reflexão G-20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Leia o texto anterior aqui.

A próxima Cúpula do G20 Financeiro que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro (Brasil) terá como foco três temas: combate à fome e pobreza, mudanças climáticas e reforma da governança global. O governo Lula tende a utilizar a Cúpula para projetar a sua política externa. Desses três temas, o ambiental é o que tem recebido mais destaque internacional no terceiro mandato do presidente Lula. O Brasil assumiu a presidência do G20 compreendendo não só a dinâmica entre atores globais, mas também como uma oportunidade no exercício dessa presidência, influenciar o comportamento dos atores estatais a partir de uma das principais pautas na atualidade: a agenda ambiental com foco na crise climática, uma vez que é indiscutível sua liderança nesta temática.

A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nos anos de 1970 foi um marco. Na Eco-92, o avanço veio com a adoção da Agenda 21, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas e com os encontros anuais dos Estados associados em torno das COPS (Conferência das Partes). Nesse contexto, em 1997, o Protocolo de Quioto acabou por estabelecer metas tímidas para Estados poluidores históricos. Isso se arrastou até o Acordo de Paris, assinado em 2015. Além de pactuar metas e padrões ambiciosos, outros dois mecanismos importantes foram incluídos no Acordo: transferência de recursos e tecnologia. No entanto, após quase uma década da assinatura em Paris, pouco ou quase nada dos U$ 100 bilhões previstos anualmente para mitigar os efeitos das mudanças climáticas tornou-se realidade.

Nesse ínterim, a política predatória do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) buscou reverter o regramento ambiental, cerceou a participação da sociedade civil, excluiu governos subnacionais e ameaçou a permanência do País nos acordos internacionais já firmados, como o de Paris. A Amazônia, território megadiverso, se tornou uma região ainda mais hobbesiana, com recorde de queimadas, desmatamentos e ataques diuturnos aos direitos humanos e aos povos indígenas.  O mundo ficou perplexo com o “neoliberalismo verde” simbolizado na fala do ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que afirmou em reunião ministerial: “precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” (PODER360, 2020).

Com a vitória de Lula da Silva nas eleições presidenciais em 2022, o mundo teve um alento. Já no primeiro ano de governo, o presidente Lula retomou e conseguiu novos aportes para o Fundo Amazônia^[3]. O governo da Noruega desbloqueou os recursos doados, a Alemanha anunciou novos aportes e o primeiro ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, assim como Joe Biden (EUA) anunciaram suas contribuições ao fundo (BRASIL, 2023a; 2023b). Nos seus dois mandatos anteriores, o presidente Lula, dedicou atenção à agenda ambiental, mas sem dúvida hoje ela se converteu em um dos eixos da atuação internacional do Brasil. O processo de reconstrução da política ambiental brasileira tem angariado apoio internacional. A realização da Conferência das Partes (COP 30) em Belém do Pará em 2025, capital do estado onde mais se desmata, e a Cúpula da Amazônia em agosto do ano passado são parte deste processo.

Em Nova Dehli, Índia (2023), na 18ª cúpula realizada do G20, sob o lema da presidência indiana “Uma Terra, Uma Família, Um Futuro”, na abertura a intervenção de Lula, mesmo falando de muitos temas, a agenda ambiental climática foi seu fio condutor. No primeiro excerto abaixo chama atenção para os problemas ambientais globais e a repercussão da crise climática sobre os estratos mais vulneráveis da sociedade principalmente do sul global, bem como dos compromissos assumidos pelos países com responsabilidades históricas na COP Copenhague de 2009, onde foi pactuado o repasse de 100 bilhões de dólares/ano, além de adicional aos países em desenvolvimento e até hoje não foi cumprido.

            Diz Lula,

[…] “De nada adiantará o mundo rico chegar às COPs do futuro vangloriando-se das suas reduções nas emissões de carbono se as responsabilidades continuarem sendo transferidas para o Sul Global”; […]

[…] “A proteção da floresta e o desenvolvimento sustentável da Amazônia estão entre as prioridades do meu governo”; […]

[…] “Também aprofundamos o diálogo com outros países detentores de florestas tropicais da África e da Ásia, para articular posições comuns entre as bacias Amazônica, do Congo e do Bornéu-Mekong”; […]

[…] “O G20 deve impulsionar esse esforço, respeitando o conceito de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e valorizando todas as três convenções da Rio 92: de clima, biodiversidade e desertificação”; […]

[…] “Para complementar esse esforço, lançaremos, em nossa presidência do G20, uma Força Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima”; […]

[…] “Queremos chegar na COP 30, em 2025, com uma agenda climática equilibrada entre mitigação, adaptação, perdas e danos e financiamento, assegurando a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas” (BRASIL, 2023c).

No encerramento desta cúpula do G20, no rito de passagem da presidência da Índia para o Brasil, o presidente Lula reafirmou seu discurso e lançou as linhas de atuação da presidência brasileira neste fórum, quais sejam: (i) a inclusão social e o combate à fome; (ii)  a transição energética e o desenvolvimento sustentável em três vertentes (social, econômica e ambiental) e, (iii)  a reforma das instituições de governança global. Todas essas prioridades estão contidas no lema da Presidência brasileira, que diz: “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável” (BRASIL, 2023d).

E ainda, na fala de abertura da trilha financeira do G20, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou “a luta contra a fome e a desigualdade; desenvolvimento sustentável e transição energética; e a reforma da governança global – esta é a agenda que o Brasil gostaria de fazer avançar no G20” (BRASIL 2023e).

Da intervenção do presidente da República e do seu Ministro neste fórum, podemos antever, independente dos temas tradicionais que pautam a atuação dos agentes estatais no sistema internacional, como economia, pobreza e desigualdade, a agenda ambiental e a dimensão climática se mostram o calcanhar de Aquiles dos Estados hegemônicos, vez que para sustentar seu poder estrutural terão que fazer concessões, mesmo tímidas como as doações do Fundo Amazônia. O estado do planeta já não comporta profunda subordinação que opõem riqueza e pobreza, bloqueios econômicos, exploração da natureza sem limites.

Daí antes de tudo, a demanda pela reforma da governança global por parte do Brasil implica a abertura e democratização dos principais organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial, que conformam o poder estrutural do hegemon do século XX. Isso dependerá da disposição dos ricos em mitigar seus interesses ambiciosos imersos em uma conjuntura conturbada permeada de conflitos e baixa confiança no sistema econômico global e sua dimensão financeira, pauta central do G20.

G20 Financeiro e a conjuntura geopolítica global

Três eventos se mostram marcantes no desenrolar do século XXI: a pandemia da Covid- 19, a guerra na Ucrânia, e o conflito Israel x Palestina. O primeiro, em que pese as responsabilidades, vitimou até então quase 7 milhões de pessoas no mundo; no Brasil mais de 700 mil pessoas, 10% da totalidade dessas mortes (BRASIL, 2023f). Dados do Banco Mundial apontam um forte impacto na economia global, acelerando ainda mais a distância entre países ricos e pobres, onde populações dos países emergentes foram as mais afetadas, e ainda mais sobre os estratos mais baixos dessas populações: para os “trabalhadores com apenas o primeiro ciclo do ensino fundamental, o desemprego temporário aumentou em 70% de todos os países”. De forma semelhante, empresas sofreram grande impacto, sejam elas pequenas, médias ou grandes (BANCO MUNDIAL, 2022).

O segundo evento traz um padrão que tem sido permanente entre Estados: a guerra quente, direta ou indireta, sempre teve repercussão global. O jogo das guerras, tal como foi o jogo das trocas de Braudel (1996), é uma das causas da constituição ou destruição dos Estados territoriais. O dilema de segurança presente em Tucídides na guerra do Peloponeso é uma das preocupações dos Estados. A expansão através do acúmulo de poder tem por objetivo conformar zonas de segurança onde o Estado domina e explora economicamente, e ainda uma segunda Zona tampão que tem a função de proteger o Estado (FARIAS, 2018).

Todos os países do sistema internacional têm essa preocupação e o fazem contíguo às suas fronteiras, mas somente os impérios transferem essa estratégia para além destas, e, ao fazerem, compelem os outros Estados a reagirem, que o fazem por questão de sobrevivência. A Europa transformou-se numa zona de segurança dos EUA, que a explora economicamente, o leste europeu constitui a zona tampão, um passo adiante pelos estadunidenses à região euroasiática através da Ucrânia elevaria, com a expansão, o leste europeu para um novo status, aumentando a segurança europeia, mas, e consequentemente, elevando a insegurança dos Estados não alinhados ao ocidente. Eis o Dilema de Segurança que atravessa a história das civilizações (PADULA, 2018).

Mearsheimer (2023); Saint- Pierre e Leandro (2022) convergem em afirmar diante de vários acontecimentos, sejam eles decorrentes de pactos firmados e não cumpridos entre o ocidente e a ex-União Soviética, sejam eles advindos da conjuntura do Estado ucraniano assentado num golpe de estado, que a posição russa está voltada para sua sobrevivência. Por isso, é sugestivo o texto de Saint-Pierre e Leandro, intitulado “Quem colocou o urso no campo da morte?” As frentes contra a Rússia decorreram não só do apoio bélico por parte dos EUA e seus aliados à Ucrânia, mas também são econômicas e contundentes, que passam por bloqueios de ativos russos, e pelos mecanismos de pagamentos gerando insegurança jurídica em torno do sistema econômico global.

Por fim, a tensão no Oriente Médio se faz histórica, marcada por profunda assimetria de poder e opõe um Estado constituído e uma nação: judeus e palestinos. Com apoio indiscutível do ocidente, o Estado de Israel tem usado todos os meios para conter inimigos e adversários na região e, dessa forma, mantém sitiado, a partir de diversos processos de ocupação, milhões de palestinos. O Conselho de Direitos Humanos da ONU fez referência a Gaza como a maior prisão a céu aberto do mundo (ONU, 2021). O resultado do atual conflito não passa incólume e tem gerado indignação em toda parte do planeta: milhares de palestinos mortos e encurralados, principalmente crianças e mulheres. Diante desse contexto, um dos membros do sul global, a África do Sul ofereceu denuncia de genocídio à Corte Internacional de Justiça (CIJ). E ainda, na 37ª Cúpula da União Africana, ocorrida em Adis Abeba, em 17 de fevereiro, o presidente do Brasil, Lula da Silva condenou fortemente a resposta desproporcional do Estado israelense, destacando a morte de 30 mil pessoas, o deslocamento forçado da população de Gaza, e a necessidade de uma abordagem humanista a fim de resolver tais conflitos (BRASIL, 2024b).

É dentro desse contexto que países como o Brasil tentam se conduzir, a partir de múltiplos arranjos como o G20 e outras coalizões, temas variados, mas e principalmente sobre aqueles como as mudanças climáticas: um desafio estrutural, ético e global que tem passado ao largo dos Estados que têm responsabilidades históricas pela crise climática, que bloqueia qualquer perspectiva de desenvolvimento em que pese os esforços dos atores estatais em fóruns como o G20.

Considerações Finais

O Brasil e seu presidente entenderam muito bem essa conjuntura. Sua declaração no fórum do G20 é assertiva: demandar mudanças na governança constitui olhar para o horizonte na perspectiva de mudanças. No entanto, há necessidade que a ação governamental e o ambiente favorável possam se encontrar (o ambiente doméstico e o internacional). A agenda ambiental e a crise climática fazem parte deste esforço. Essa dimensão tem se mostrado importante porque o impacto que causa não é só na periferia, mas também no centro do capitalismo. Para o Brasil se mostrar como um player político global deverá acumular forças para mudar as relações de produção que se baseiam fortemente em commodities, para isso há necessidade de contratos mais equitativos na relação norte e sul global.

A crise climática que corre sem freios tem nome e endereço, e se faz oportuna para o sul global balançar o poder estrutural daqueles que mantém o status quo, para estes, embora não pareça uma preocupação, visto que não cumpriram com o decidido na Convenção do Clima, deve lhes tocar ética e moralmente, porque não haverá um depois. Este jogo de soma zero só poderá mudar se aqueles que controlam o sistema financeiro global entenderem que só prosperam e se desenvolvem a partir de relações fortes de confiança. Devem não só devolver a escada aos países periféricos, mas também ajudar a subir; alguns precisarão de elevadores.

A conjuntura internacional conflituosa e com a pandemia da covid-19 engessou o padrão até então vigente formador das riquezas dos Estados – alguns não tiveram capacidade adequada para enfrentar a pandemia como os EUA. A ação deste como provedor de guerras imperialistas tem se mostrado incipiente por não bloquear seus adversários e, ao mesmo tempo, no campo das estruturas que formam o sistema econômico, deslegitimar o sistema de pagamentos, comprovada com a fuga de muitos Estados para transacionar em moeda própria. O cerco de Israel à Palestina, principal aliado do ocidente no Oriente Médio, demonstra seu backstage, confirmando a crise de hegemonia dos atores ocidentais.

A presidência do Brasil no G20 e a agenda de ação estabelecida não mudará o status quo dos países periféricos em profundidade, nem o poder que estrutura as regras globais, mas seu discurso e sua intervenção mandam uma forte mensagem ao mundo. Só existe um planeta, e nesta encruzilhada, em que pese os interesses egoístas, é tempo de cooperação sem os tradicionais artifícios de retórica daqueles que tradicionalmente estabeleceram as regras do sistema internacional de Estados.

* Este texto não representa necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.

Referências

BRAUDEL, Fernand. Os jogos das trocas. São Paulo: Martins Fontes 1996.

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BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. EUA anunciam doação de R$ 2,5 bilhões para o Fundo Amazônia. 2023b. Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/eua-anunciam-doacao-de-r-2-5-bilhoes-para-o-fundo-amazonia> Acesso em: 18 de jan. de 2024.

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^[1] Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do Grupo de Reflexão G-20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Email: edu13siqueira@gmail.com

^[2] Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ-UCAM). Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade de Ciências Sociais FACS/IFCH. Membro do Grupo de Reflexão G-20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Email: edir@ufpa.br

^[3] O Fundo Amazônia tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008 (BRASIL, 2024a).