Gilberto França^[1]

Alina Ribeiro^[2]

Carolina Albuquerque Silva^[3]

11 de março de 2024

Este texto faz parte de uma série especial do Grupo de Reflexão G20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Leia o texto anterior aqui.

Introdução

O Brasil assumiu a presidência do G20 Financeiro em primeiro de dezembro de 2023 e o seu mandato terminará na Cúpula que será realizada em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. O governo Lula definiu três prioridades: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; e a reforma da governança global (G20, 2024a). Uma novidade na organização do G20 no Brasil foi a criação do G20 Social, como espaço para agregar os 13 Grupos de Engajamentos (GEs) já existentes, por meio do qual ocorre a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Desde a crise financeira de 2008, o G20 foi se configurando paulatinamente como principal fórum da governança econômica global e passou a ser tanto um  alvo dos protestos externos quanto um espaço para ser ocupado pelas organizações da sociedade civil. Considerando o “déficit democrático” que marca as instituições internacionais, sobretudo daquelas relacionadas à “governança das finanças” (Scholte, 2013, p. 130), a criação do C20 em 2012^[4] garantiu ao G20 maior legitimidade perante a sociedade civil. Sua incidência, contudo, nunca chegou a transcender a capacidade do lobby privado, que seguiu majoritariamente nas mãos das grandes corporações e do capital financeiro transnacional.

Com a incorporação das OSC, o acesso à agenda e a oportunidade de discutir interna e externamente as prioridades financeiras de cada mandato, diferentes segmentos da sociedade civil, sindicatos e também movimentos sociais têm sido atraídos pela possibilidade de participar dos debates em torno do G20. Porém, “enquanto o C20 formalizou a participação de OSCs no G20, também é estruturado de diversas maneiras para conter contestações” (CHODOR, 2020, p. 909). Chodor chama a atenção para os mecanismos estruturais de constrangimento das OSC ao longo de sua incorporação, mas explica que tais mecanismos não são homogêneos ao longo do tempo, muito menos em relação aos países que presidem o G20. Ou seja, o modo de participação, assim como o modo de restrição, pode ser maior ou menor dependendo do governo local e de sua relação com a sociedade. 

Considerando as restrições estruturais do G20, o que esperar da participação social neste ano sob mandato brasileiro? Para discutir esta questão apresentamos uma análise da governança econômica sob o enfoque da geopolítica crítica que, conforme Coronado e Ramírez, “ofrece una versión que supera el estadocentrismo, incorporando a los actores no estatales, que redimensiona la política internacional en su articulación con la gobernanza supranacional, nacional y local, así como con la soberanía y sus referentes democráticos.” (2020, p. 456).

G20: crise e reformas na governança econômica global

O G20 é hoje o principal fórum internacional da governança econômica e financeira global, reúne 85% da economia e 75% da população mundial, e surge das crises capitalistas e da “crescente relevância dos países emergentes na economia política global”^[5] (RAMOS et al., 2012, p. 11). Se as crises econômicas do final dos anos 1990, quando surge o G20 financeiro, não puderam ser administradas sem a participação dos países emergentes, na crise financeira de 2008 a participação das principais economias do Sul Global se tornaria mais importante. 

Embora tenham ocorrido reformas na estrutura de funcionamento do G20, bem como a implementação de decisões tomadas pelos chefes de Estado e de governo nas diferentes Cúpulas, o fato é que os protestos globais e as pressões sociais pela abertura das instituições internacionais à participação da sociedade civil têm aumentado (CHODOR, 2020). Exemplo disso são os protestos antiglobalização no final dos anos 1990 e início dos 2000, e das ocupações urbanas, a exemplo do Ocuppy Wall Street, em setembro de 2011, marcados por forte denúncia das instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) e de outras organizações econômicas multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste sentido, o G20 expressa não somente um novo arranjo para lidar com os principais desafios econômicos e a geopolítica do Sul Global, mas também para lidar com as manifestações sociais globalizadas e as pressões por maior participação em suas estruturas e agendas (CHODOR, 2020).

G20 Social: uma inovação do governo Brasileiro?

O G20 Social foi anunciado como uma das marcas da presidência brasileira e o objetivo é “ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20” (G20, 2024a), a fim de assegurar que as vozes da sociedade civil sejam ouvidas no processo de formulação das políticas públicas. Formalmente o G20 Social resulta da junção dos 13 GEs já existentes, sob essa nova denominação. Com o G20 Social, os GEs, majoritariamente de organizações não governamentais, ganharam mais unidade. Mas o quanto isso vai ampliar a incidência, inclusive nas decisões do G20, é algo que veremos ao longo do ano, o que dependerá também dos outros países membros, já que as decisões são tomadas por consenso.

As reformas do G20 seguiram sucessivamente uma evolução que foi de um fórum financeiro em 1999, para um fórum político-financeiro em 2009, com incorporação da sociedade civil a partir de 2010, por meio dos GEs. Porém, mesmo quando se abre para a sociedade civil, os primeiros a serem incorporados foram os grupos e instituições econômicas, com a criação do B20 (B20 Business) em 2010, no Canadá. Sob protestos de movimentos sociais e pressão de organizações da sociedade civil, em 2012, entrou em atividade o L20 (Labor 20) no México e, em 2013, na Rússia, o C20^[6]: “talvez o mais importante entre eles seja seu envolvimento com OSCs por meio do Civil 20 (C20)” (Chodor, 2020, p. 903). Apesar do C20 ter entrado em funcionamento em 2013, a aproximação das organizações da sociedade civil começou antes. Pelo menos desde 2009, quando o G20 passa a reunir anualmente os chefes de Estado e de governo, começaram as reivindicações e pressões das OSC para participar da sua estrutura (Chodor, 2020, p. 908).

C20: incorporação das organizações da sociedade civil

Entre os GEs, o C20 foi se tornando o grupo mais dinâmico e participativo, onde a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e os direitos humanos adquiriram certo consenso. E atualmente ele conta com uma estrutura dirigente composta por: Presidente e Vice Presidente, Sherpa e Sub-Sherpa, Secretariado, Comitê Consultivo Internacional e Comitê Gestor. Na base do C20 estão os Grupos de Trabalho^[7] (G20, 2024b). Existem atualmente 10 desses grupos, que constituem os espaços onde acontece a participação mais direta das OSC.

A negação inicial fortaleceu os clamores sociais “por uma transformação fundamental economia global” (Cooper, 2013, p. 192), o que resultou em “protestos e ‘Cúpulas Populares’ paralelas durante as cúpulas do G20 em Londres e Pittsburgh em 2009, atingindo seu ápice na cúpula de Toronto em 2010, que testemunhou amplas manifestações, violência e mais de 1000 prisões”. (Hajnal, 2015 apud Chodor, 2020, p. 908). Foi nesse contexto de protestos que a estrutura do G20 começou a se abrir para a participação da sociedade civil, com o intuito de “neutralizar” essa reação. No segundo encontro de 2010, sob presidência da Coreia do Sul, ocorreram reuniões formais com OSC menos confrontativas (“delivery-oriented”), ao mesmo tempo em que era dificultada a participação dos grupos considerados mais radicais (“resistance-oriented”) (Cooper, 2013, p. 193-194).

O primeiro encontro do C20 ocorreu em junho de 2013 em Moscou e, no final daquele ano, foram apresentadas recomendações à cúpula dos líderes. A partir daí, como os demais GEs do G20, o C20 se estruturou com um coordenador – “sherpa”, conforme nomenclatura adotada pelo G20 – representante de alguma OSC do país anfitrião, responsável por encaminhar as propostas da sociedade civil debatidas nos grupos de trabalho. Desta forma, procura acompanhar e influenciar a agenda do G20 ao longo do ano, tendo como foco a apresentação de propostas reunidas em comunicado a ser incorporado na declaração final da reunião de Cúpula do G20. Mas, como alerta Chodor (2020), a incorporação formal das OSC no G20 foi “estruturada de várias maneiras para restringir a contestação” (p. 909). Isto porque o C20 não participa da elaboração final e da tomada de qualquer decisão do G20, restritas aos sherpas indicados pelos governos dos 19 países, mais União Européia e União Africana. Os mecanismos de restrição e limitação ao C20 e às OSC vão além, e estão colocados no caminho de maneira menos explícita.

Isso ocorre em função de três fatores: primeiro, o sherpa e os demais integrantes  da equipe de direção do C20 são escolhidos diretamente pela presidência do G20; segundo, a distribuição de recursos às OSC, pode beneficiar algumas mais alinhadas em detrimento de outras mais críticas; e, terceiro, porque o C20 responde às prioridades do G20, ao invés de trazer novas questões e prioridades que venham de baixo para cima. Como consequência, isso leva as OSC a adotar, como diz Chodor, “em vez da contestação, o discurso tecnocrático da abordagem neoliberal do G20″ (2020, p. 911).

No entanto, como o país anfitrião tem a prerrogativa de definir em grande medida o modo de participação das OSC, pode haver maior ou menor constrangimento. Por exemplo, enquanto a presidência do G20 na Argentina, em 2018, escolheu apenas a presidência do C20, deixando a escolha do sherpa e dos comitês diretivos para ser resolvida entre as OSC, a presidência da Turquia, em 2015, só foi escolher a presidência, o sherpa e o grupo de trabalho no meio do ano, deixando pouco tempo para a organização e participação social.

C20 Brasil

O diretor da ABONG e do Ibase, Athayde Motta, recebeu a indicação da presidência do C20 em agosto de 2023 quando a Índia estava presidindo o G20. Quem ocupa a posição de sherpa do C20 é Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero, associada à ABONG. Eles começaram  a presidir o C20 assim que o Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro de 2023 e têm como principal função “coordenar o processo político, construindo diálogos entre o C20 e os países do G20 pautados nas recomendações construídas pelos Grupos de Trabalho (GTs) do C20” (Abong, 2023, n. p.).

Motta e Nilo deverão, portanto, coordenar os grupos de trabalho, organizar a agenda, realizar o diálogo com o G20 e fazer as recomendações aos líderes do grupo. Nas palavras de Athayde Motta: “A Abong trabalhará junto com a Gestos para que a presidência do C20 Brasil continue mostrando que a sociedade civil global, Brasil incluído, tem propostas e está preparada para dialogar com os líderes mundiais na construção de sociedades mais justas e inclusivas e de democracias fortes onde se defendem os direitos humanos”. Segundo Alessandra Nilo, “A sequência pós-Indonésia/Índia e pré-África do Sul nos dá margem para pautar as perspectivas do Sul Global em prol do financiamento efetivo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, tema que deveria ser pactuado na ONU, mas está no coração do G20” (Abong, 2023, n. p.).

Há por parte da ABONG a preocupação de que o C20 seja uma espaço onde as OSC tenham “visão autônoma em relação ao posicionamento de governos” e que o C20 possa incidir sobre as prioridades de cada ano do G20, para que se “respeite os direitos sociais, ambientais e econômicos que continuam a ser violados em todo o mundo”. A ABONG declara, ainda, a importância de se fortalecer o marco multilateral da ONU, como espaço mais adequado para se discutir a agenda global “por ser acessível a todos os países do mundo” (Abong, 2023, n. p.).

O prazo de inscrição das OSC que vão integrar os 10 Grupos de Trabalho do C20 terminou no fim de fevereiro. A agenda de reuniões, leitura de documentos e elaboração de propostas está prevista para acontecer entre março e julho. As recomendações serão entregues aos sherpas no mês de julho. Em evento organizado pela presidência brasileira com o objetivo de apresentar a trilha financeira para a sociedade civil, ocorrido em São Paulo em 08/02/2024, com a participação de cerca de 100 OSC, a ABONG informou que até então havia cerca de 1200 OSC de todo o mundo inscritas no C20.

A presidência brasileira do G20 programou uma Cúpula do G20 Social entre os dias 15 e 17 de novembro de 2024, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. O governo Lula quer repetir as experiências das Cúpulas Sociais que aconteceram em Belém durante o Fórum da Amazônia, e no Rio de Janeiro durante a Cúpula do Mercosul, nos meses de agosto e dezembro de 2023, respectivamente. Entretanto, na reunião de apresentação da trilha financeira realizada em São Paulo, organizações e movimentos sociais ligados às Cúpulas dos Povos^[8] anunciaram que a participação na Cúpula do G20 Social não pode impedir a realização de um encontro independente, inteiramente organizado pela sociedade civil. 

Sob essa perspectiva, em um contexto atual de aumento das tensões geopolíticas, com a invasão da Ucrânia pela Rússia e o genocído do povo palestino na faixa de gaza pelo Estado de Israel, juntamente com a polarização interna com a extrema direita no Brasil e no mundo, pode ser que o G20 Brasil seja um catalizador de discussões e mobibilizações sociais externas ao próprio G20 e mesmo ao G20 Social.

Considerando que o mandato brasileiro do G20 começou há poucos meses, os primeiros eventos do G20 Social e especialmente do C20 demonstraram que a sociedade civil, por meio de suas organizações, está se mobilizando para participar e construir as propostas que serão encaminhadas aos chefes de Estado e de governo. A participação brasileira de movimentos sociais e OSC em reuniões e fóruns da governança global é reconhecida internacionalmente, por isso podemos esperar um protagonismo maior por ser o Brasil o anfitrião desta que será uma das reuniões mais importantes do ano.  

* Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.

Referências bibliográficas

ABONG. C20 no Brasil, 2024. Disponível em: https://abong.org.br/2023/09/14/c20-no-brasil/ Acesso em: 20/02/2024

C20Brasil. Working Groups, 2024. Disponível em: https://c20brasil.org/wgroups/ Acesso em: 20/02/2024.

Cooper, A. F.. Civil society relationships with the G20: An extension of the G8 template or distinctive pattern of engagement? Global Society, n. 27, 179–200, 2013. Disponíbel em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13600826.2012.762346 Acesso em 20/02/2024.

Coronado, J. P. e Ramírez. Geopolítica Crítica entre la vida y la muerte. In: Lozano, Alberto y Rodríguez, Abelardo (coords.), Seguridad y asuntos internacionales. Teorías –  Dimensiones – Interdisciplinas – Las Américas – Amenazas – Instituciones – Regiones – Política mundial. México: AMEI-Siglo XXI Editores, 2020.

Chodor, T. The G20’s engagement with civil society: participation without contestation?, Globalizations, 17:6, 903-916, 2020. DOI: 10.1080/14747731.2019.1702804. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/14747731.2019.1702804 Acesso em: 02/02/2024

G20. Brasil na presidência do G20, 2024a. Disponível em: https://www.g20.org/pt-br/sobre-o-g20/e-book-brasil-na-presidencia-do-g20 Acesso em 21/02/2024

G20. G20 Social: Participação, 2024b. Disponível em https://www.g20.org/pt-br/g20-social. Acesso em: 15/02/2024.

Ramos et al. A Governança econômica global e os desafios do G-20 pós-crise financeira: análise das posições de Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, n. 55, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/MDgfmLNWmJyfKjQ58J3sj8F/ Acesso em 12/01, 2024.

Scholte, J. A. Civil society and financial markets: What is not happening and why. Journal of Civil Society, n. 9, 129–147, 2013. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13600826.2012.762346 Acesso em: 20/02/2024.

^[1] Professor do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidade e do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Membro do Grupo de Reflexão G20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Email: fraca@ufscar.br

^[2] Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com bolsa CAPES. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Latino-Americanos (NEL-UnB) e membra do Grupo de Reflexão G-20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Email: alinasilvaribeiro@gmail.com

^[3] Doutora pelo Departamento de Estudos Latino-Americanos da UnB e pesquisadora do Programa Cidadania, Participação Social e Políticas Públicas da Flacso Brasil. Membra do Grupo de Reflexão G20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Email: carolina.albuquerque@gmail.com

^[4] O C20 é a sigla em inglês para Civil Society 20, um dos GEs não governamentais criados para viabilizar a participação e as recomendações da sociedade civil aos líderes do G20.

^[5] “Nesse sentido, a crise asiática de 1997-1998 explicita algo que já emergia desde meados dos anos 1990, com a crise do México: as questões relacionadas ao sistema financeiro global não poderiam ser resolvidas exclusivamente pelo G-7, sendo fundamental incorporar os países “em desenvolvimento” ou “emergentes” em tais processos.” (RAMOS et al., 2012, p. 11).

^[6] Os demais GE dentro do G20 Social são: T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); U20 (cidades); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos). (G20,  2024) Disponível em: https://www.g20.org/pt-br/g20-social/grupos-de-engajamento

^[7] Os Grupos de Trabalho aprovados pelo Comitê Consultivo Internacional para o C20 Brasil 2024 são: GT1. Economias justas, inclusivas e antirracistas; GT2. Sistemas Alimentares, Fome e Pobreza; GT3. Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética Justa; GT4. Comunidades Sustentáveis ​​e Resilientes e Redução do Risco de Desastres; GT5. Saúde Integrada para Todos; GT6. Educação e Cultura; GT7. Digitalização e tecnologia; GT8. Direitos das Mulheres e Igualdade de Género; GT9. Filantropia e Desenvolvimento Sustentável; GT10. ODS 16: Governança Democrática, Espaço Cívico, Combate à Corrupção e Acesso à Justiça. Disponível em: https://c20brasil.org/wgroups/

^[8] As Cúpulas dos Povos tiveram início nos anos 1990 com as Cúpulas dos Povos de América, que consistiam em encontros que se opunham às cúpulas presidenciais das Américas e denunciavam os impactos negativos de propostas de integração assimétrica, como o NAFTA e a ALCA.

Referência imagética: Logo G 20 Social (G 20 Brasil, 2024). Disponível em <https://www.g20.org/pt-br/g20-social>. Acesso em 28 fev 2024.