Carla Vreche[1]
O atual cenário político internacional é bastante diverso daquele dos anos 1990 e início do século XXI, no qual os direitos humanos eram tidos como tema de importância global. Sem dúvidas, algo está mudando desde então. O ar político que paira sobre nossas vidas pesa com a desvalorização da “última utopia”, aquela que foi considerada a alternativa restante às utopias políticas do século XX (MOYN, 2010). Com discursos que contestam a relevância desses direitos, o crescimento da direita populista e a narrativa do “cidadão de bem” são marcas expressivas de nosso tempo. Intrinsecamente relacionados, esses eventos dão base ao apelo feito por José Augusto Lindgren Alves: É Preciso Salvar os Direitos Humanos! Diplomata de carreira, com extensa experiência em órgãos que tratam da matéria, Lindgren Alves tem fornecido importantes contribuições em suas reflexões e produções, que envolvem aspectos da sua vivência no sistema das Nações Unidas, onde ocupa cargo no Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) desde 2002.
Registrada inicialmente em Direitos Humanos como Tema Global (2003) e aprofundada em Direitos Humanos na Pós-Modernidade (2013), o livro É preciso Salvar os Direitos Humanos (2018) reforça sua posição no debate entre universalistas e relativistas e dá tom à sua atitude deliberadamente crítica diante das ameaças à legitimidade dos direitos humanos. Nessa obra, Lindgren Alves aponta a necessidade de retomar a aspiração universalista dos direitos humanos e a urgência de se voltar à atenção para o avanço social, esquecida pelo que chama de “militância multicultural hegemônica”. Composto por uma coletânea de doze textos, escritos entre 1996 a 2016, o livro pode ser dividido em dois grandes blocos. No primeiro deles (capítulos 1 ao 7), estão presentes as ponderações críticas mais amplas ao relativismo cultural e seus efeitos no sistema internacional de direitos humanos. No segundo (capítulos 7 ao 12), são apresentados alguns casos que refletem sua preocupação, ou seja, o esmorecimento da matéria e suas consequências. O argumento central – a necessidade de reforçar a universalidade dos direitos humanos – perpassa todo o trabalho.
Do descrédito crescente que ameaça os direitos humanos, o autor identifica causas múltiplas. Desde a falta de comprometimento por parte de países democráticos e desenvolvidos, como mostra a “guerra ao terror”, até a especialização e crescimento do sistema de direitos humanos, sua crítica principal fica reservada à esquerda, que em nome do direito à diferença estaria causando prejuízos com base em um “modismo panfletário pós-moderno”. Para ele, a “esquerda progressista” errou ao se abrir ao “progressismo liberal pós-moderno” do relativismo, pois isso pouco contribui para a efetividade dos direitos, especialmente econômicos e sociais, mas não só. Deixando em segundo plano as consequências nefastas do neoliberalismo à condição dos sujeitos, a esquerda criou uma brecha que favoreceu o aumento da receptividade da opinião pública – decepcionada com a democracia e os direitos humanos, especialmente pela violência que a assola – à direita populista.
É a partir disso que Lindgren Alves traça sua extensa e forte crítica ao dito “politicamente correto”. Em sua visão, o discurso particularista do “culturalismo das minorias”, defendido pela esquerda e adotado por funcionários da ONU e membros de movimentos sociais e ONGs, favorece um grupo específico em detrimento da totalidade da igualdade propalada. Esse quadro seria o responsável por aumentar preconceitos existentes, enfraquecendo a ideia dos direitos humanos, e também daria base a fundamentalismos e segregacionismos agressivos. O “conformismo mercadológico” da diferença muda o foco de atenção e esconde as reais razões das violações. Para o autor, o discurso falsamente progressista serve a tendências racistas, ultranacionalistas e fascistas, representadas em muito pela direita populista. Universalista convicto, Lindgren Alves defende o respeito às diferenças, mas não o que chama de sua “sacralização”.
O desenvolvimento de mecanismos de controle e documentos internacionais para atender demandas específicas, sem que tenham como pano de fundo a ideia de que são criados para o fortalecimento de direitos universais, em sua opinião, também dá margem a excessos que repercutem no enfraquecimento de um sistema já debilitado. Dificultando a prática do trabalho dos órgãos existentes, esses novos dispositivos propalam deveres e exigem reforços financeiros que tanto os Estados quanto a ONU não possuem condições de sustentar. Através de exemplos de sua observação participante no CERD, Lindgren Alves mostra preocupação com a atenção dada a matérias que considera secundárias, como o que aponta ser a defesa essencialista das culturas, em detrimento de assuntos urgentes na ordem do dia, como terrorismo e refugiados.
Apontadas as principais questões que acredita envolver o atual enfraquecimento e fragmentação dos direitos humanos, o autor defende a realização de uma revisão geral de todo o sistema. Além do reiterado reforço da universalidade da Declaração Universal, destacada em Viena (1993), identifica a necessidade de unificação dos procedimentos de comunicações individuais; de uma observância rigorosa dos mandatos dos organismos; de moderação no uso de iniciativas extra-convencionais; e de aumento da independência dos peritos. Em suma, o sistema deve ser corrigido de modo a eliminar o que identifica como sendo os excessos do “politicamente correto” e suas posturas maximalistas, dando preferência à integração das culturas (e não assimilação) à universalidade dos direitos, ao invés da defesa aguerrida do “multiculturalismo” que o caracteriza no presente.
Assim, o debate engajado de Lindgren Alves produz uma reflexão oportuna ao nosso tempo, quando diariamente procuramos respostas para o avanço da direita populista, o enfraquecimento da esquerda e a desvalorização do discurso dos direitos humanos, tão marcadamente evidentes. E, apesar de alguns de seus exemplos carecerem de maior reflexão, especialmente aqueles ligados ao Brasil – como o da visão branda e positiva que possui da instalação de UPPs no Rio de Janeiro ou do uso dos “direitos humanos” em instrumentos de repressão – a contribuição do autor é importante para o debate entre universalismo e relativismo dos direitos humanos, além de compor o conjunto das análises múltiplas e distintas sobre o momento em que vivemos. Sem ainda poder escolher aquela que seria a mais certeira, os textos de É preciso salvar os direitos humanos trazem uma resposta possível desde dentro, em uma reflexão crítica da ONU, da militância dos direitos humanos e também dos partidos de esquerda no processo.
A despeito do tom preocupado, por vezes, bastante cético, e explicitamente indignado, Lindgren Alves termina seu texto com uma esperança latente, apontando não apenas caminhos de recuperação, mas demonstrando experiências empíricas e casos em que a relevância da universalidade dos direitos humanos é evidente. O chamado que faz é substancialmente importante e busca trazer racionalidade à consciência política de uma luta cheia de paixões: como avançar em temas específicos quando não conseguimos ainda consolidar a garantia dos direitos básicos propalados pela Declaração?. Entretanto para além da pertinência e importância específica desse texto, que esclarece aspectos do sistema desconhecidos e indica fontes e responsabilidades, chama atenção uma questão não respondida, que parece não ser considerada em sua proposta de revisão universalista. Tendo reconhecido a universalidade, mas também a existência das diferenças, como gerar integração sem assimilação?
Referências bibliográficas
LINDGREN-ALVES, José Augusto. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2003.
LINDGREN-ALVES, José Augusto. Direitos humanos na Pós-Modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2013.
LINDGREN-ALVES, José Augusto. É preciso salvar os direitos humanos. São Paulo: Perspectiva, 2018.
MOYN, Samuel. The last utopia: human rights in history. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press, 2010.
[1] Doutoranda em Ciência Política pelo IFCH/Unicamp e membra do Conselho Editorial do Boletim Lua Nova. Bolsista FAPESP (nº 2018/16992-6). E-mail: carlavreche@gmail.com
