Mobilização legal: leis municipais como repertório de luta

Por Joaquim Shiraishi Neto. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, a mobilização protagonizada pelos povos indígenas resultou em um Capítulo da Constituição Federal dedicado às suas coletividades (arts. 231 e 232). A inserção de tais direitos no modelo de Constituição, caraterizado por um extenso programa social, universalizante, focado nos cidadãos, possibilitou a mobilização de grupos culturalmente diferenciados em prol de direitos específicos relacionados aos modos de viver, criar e fazer. A posterior incorporação de declarações e tratados de direitos humanos pelo Brasil impulsionou o processo de organização e de lutas por direitos.

Ruanda, Apesar de Tudo: Uma análise da série ‘Black Earth Rising’ (Parte III)

Marina Costin Fuser. É preferível esquecer as chagas da barbárie, varrer os vestígios de crimes perpetrados pelo Estado para debaixo do tapete, queimar os arquivos, fazer de conta que nada aconteceu. Os julgamentos desta série trazem de volta esses fantasmas, contando histórias, que apesar do enredo ficcional, tratam de histórias vivas, bastante fidedignas e verificáveis, vividas por personagens parecidas com Kate. Kate é Scholastique e André Mukasonga, que perderam quase toda a família no genocídio de Ruanda, que viveram para contar essa história, que carregam consigo a memória de todos os mortos em Ruanda. Hutu ou Tutsi, Kate é também a afirmação da vida, uma esperança de que a memória se restaure para que essa história nunca mais se repita.

Ética e Inteligência Artificial: migração

Por Lutiana Barbosa e Gustavo Macedo. Neste segundo artigo da série sobre Ética & Inteligência Artificial do Boletim Lua Nova, discutiremos o potencial do uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) aplicadas a situações como essa observada na Ucrânia no início de 2022. Daremos continuidade ao emprego das perspectivas deontológica e utilitarista para pensar os prós e contras do uso de inteligência artificial no contexto migratório.

Ruanda, Apesar de Tudo: Uma análise da série ‘Black Earth Rising’ (Parte II)

Por Marina Costin Fuser. Na primeira parte deste artigo, eu introduzo a história de Kate Ashby, a sobrevivente de um genocídio que se deu entre hutus e tutsis em Ruanda na série Britânica e Ruandesa ‘Black Earth Rising’. Abordo o assassinato de Eve Ashby, mãe adotiva de Kate desde seu resgate em 1994, que chegou ao Reino Unido sem nome, sem ancestralidade, e sem história. Eve é escalada para atuar como advogada no julgamento do general Simon Niamoya da RPF, um consagrado herói nacional de Ruanda, por atuar na linha de frente que freou o genocídio dos tutsis. A série se inaugura nos bastidores deste julgamento.

Debates interdisciplinares sobre Direito e Direitos Humanos: impasses, riscos e desafios

Por Andrei Koerner, Paulo Endo e Carla Vreche. Esta coletânea apresenta os resultados do Curso de Direito Internacional de Direitos Humanos realizado em abril de 2021. O curso foi iniciativa da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH), em convênio com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, e foi organizado em parceria com o Grupo de Pesquisas em Democracia, Direito e Memória do Instituto de Estudos Avançados da USP (GPDH/IEA-USP), o Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp (IPPRI-Unesp) e o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).

<strong>A despolitização dos direitos humanos na malha global: três momentos-chave e uma aposta necessária</strong>

Por Letícia Rizzotti. Na última década, a opinião pública tem experimentado um singular retrocesso no debate sobre direitos humanos, que acomete pautas nacionais e globais. Contudo, a ideia de uma pauta una e coesa de direitos humanos sofre reveses importantes e recorrentes pelo menos desde o início do século XX. Exemplos flagrantes são as disputas sobre assentamento de minorias na Liga das Nações (1919-1939), a fragmentação de conteúdo nos Pactos de 1966, e mesmo a dissidência entre pautas desenvolvimentistas e proteções ambientais nos anos 1980 e 1990.

Militarização, crimes atrozes e direitos humanos no México: reflexões a partir do caso Alvarado

Por Bruno Boti Bernardi. O México vive, desde o final de 2006, uma grave crise de direitos humanos, marcada pela militarização crescente da segurança pública e por um aumento sem precedentes, entre outros crimes atrozes, de desaparecimentos forçados e involuntários de pessoas. Como resultado da estratégia de “guerra contra o narcotráfico” levada a cabo pelos governos Calderón (2006-2012), Peña Nieto (2012-2018) e López Obrador (2018-2024), cujos precedentes remontam pelo menos aos governos Zedillo (1994-2000) e Fox (2000-2006), os números e níveis da violência são avassaladores.

Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil

Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.

A chacina do Jacarezinho e a “imagem” do Brasil

J.A. Lindgren-Alves[1]   A operação da polícia civil do Rio de Janeiro em 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 29 mortos, inclusive um agente seu e uma menina de nove anos, traz à memória as chacinas de 1993, da Candelária, que matou oito crianças e adolescentes “de rua”, e de Vigário […]