Para além do modelo espiral: o impacto de normas e pressões internacionais de direitos humanos
Por Bruno Boti Bernardi e João Roriz. Há mais de setenta anos, os direitos humanos mobilizam afetos, ideias e ações em contextos domésticos e no cenário internacional. Pelo menos desde a década de 1970, os direitos humanos deixaram de ser apenas uma linguagem jurídico-diplomática e impulsionam ciclos de ativismo, denúncia e mobilização social (Moyn, 2010; Kelly, 2018; Sikkink, 2018). Os direitos humanos se consolidaram como uma espécie de língua franca capaz de enquadrar não apenas a vocalização de demandas e reivindicações pela sociedade civil, mas também as próprias políticas públicas de acesso e consecução de bens e garantias. A linguagem e o seu repertório de práticas se impuseram, paulatinamente, tanto sobre outras narrativas rivais de dissenso quanto sobre projetos e visões alternativos de legitimidade política (Donnelly, 2006; Hafner-Burton; Ron, 2009; Beitz, 2009).
60 anos de 1964 e o fomento a uma política de esquecimento
Por Caroline Silveira Bauer. Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a negativa do governo Lula III em rememorar os 60 anos do golpe civil-militar de 1964, que implantou uma ditadura e um regime de terrorismo de Estado. Esta atitude, que surpreendeu a muitas pessoas depois da gestão presidencial anterior legitimar discursos negacionistas sobre o período, pode ser considerada um fomento a uma política de esquecimento. A reflexão se divide em duas partes: em um primeiro momento, farei algumas considerações sobre as potencialidades de atos de rememoração como o sexagésimo aniversário do golpe; depois, apresentarei a argumentação da existência de uma política de esquecimento, alimentada pela lógica da conciliação, examinando a decisão tomada pelo governo federal.
Soberania popular versus direitos humanos: respostas à luz da teoria crítica de Franz Neumann
Por Marina Slhessarenko Fraife Barreto. A obra do jurista da primeira geração da Teoria Crítica Franz Neumann é rica em diagnósticos sobre a emergência, consolidação e a queda da democracia alemã. Escrevendo desde a década de 1920, o autor produziu escritos sobre ampla gama de temas e, argumento, todos relacionados à tensa relação entre democracia, estado de direito e capitalismo. Abaixo, desenvolvo algumas respostas que o autor confere à tensão entre os dois primeiros conceitos elencados, com base em seus escritos entre 1929 e 1938.
A violação aos direitos humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de Estado: um olhar através das narrativas visuais
Por Maria Lucia R. da Cruz e Iverson Custódio Kachenski. O artigo Direitos humanos e narrativas visuais do racismo de estado no Brasil publicado pela Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) se trata de uma análise interdisciplinar dos processos de violação aos Direitos Humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de estado. Nesse sentido, recorremos a fontes imagéticas (da pintura de Debret a imagens capturadas por câmeras de vigilância) que concentram narrativas visuais dos enquadramentos de violência exercidas sobre corpos de pessoas negras.
Corrupção Judicial e o Encastelamento dos Juízes da Suprema Corte nos EUA
Por Celly Cook Inatomi. No dia 20 de julho, a Comissão do Judiciário no Senado aprovou o projeto de lei que visa a estabelecer um Código de Ética a ser seguido pelos juízes da Suprema Corte, o Supreme Court Ethics, Recusal, and Transparency Act, de autoria do senador democrata Sheldon Whitehouse (D-RI). Em uma votação marcadamente dividida, com 11 votos democratas contra 10 republicanos, a aprovação do projeto constitui, sem dúvida, uma sinalização importante para estabelecer um mínimo de accountability da Corte. Contudo, a forte obstrução por parte de republicanos no chão do Senado e da Câmara dos Representantes tornará sua derrota quase que uma certeza. Para alguns congressistas, inclusive, a proposta já nasce morta.
DACA e suas Subjetividades: uma luta contínua por direitos
Por Andréia Fressatti Cardoso. Tomando emprestado de Hannah Arendt (1973), quem tem o direito a ter direitos? Esta pergunta nos leva a debater o significado de “cidadania”, especialmente quando a distância entre cidadão e não-cidadão é evidenciada por políticas públicas e decisões políticas que tendem a excluir algumas pessoas, como aquelas que são indocumentadas, ou quando ajustes temporários são colocados para responderem a demandas por direitos sem, ao menos legalmente, reconhecê-los. Este último é o caso do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) nos Estados Unidos.
A antipolítica em junho de 2013: uma pequena minoria de vândalos
Por Acácio Augusto. Convencionou-se dizer, desde um ponto de vista sociológico, que as manifestações de rua naqueles dias e a sequência de atos que explodiram em todo país não foram como um raio em céu azul. Comumente busca-se expor uma compreensão verificável de que aquelas manifestações não surgiram sem prévia mobilização e que tiveram, de certa forma, um cenário político-social favorável, embora a dimensão dos atos tenha sido imprevisível e seus efeitos inesperados. Esta chave de análise interessa a identificação dos chamados “atores políticos e sociais” para derivar seus efeitos institucionais e os desdobramentos de suas ações para a política de representação.
O que 2013 nos diz?
Por Jean Tible. Uma forma frequente de abordar e analisar os protestos, aqui e alhures, é de estabelecer um tipo de tribunal, desde cima, dos seus resultados (imediatos) . Isso significa, no contexto brasileiro (mas poderíamos também dizer no chileno, egípcio, sírio ou tantos outros), decretar o fracasso ou derrota das manifestações, ou ainda seu favorecimento da extrema direita. Percebo essa posição de julgamento como equivocada e, além disso, conservadora e ruim para pensar-lutar.
A vida e as lutas de Marielle Franco
Por Lia de Mattos Rocha. Em 14 de março de 2023 completam-se cinco anos do assassinato político que vitimou a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, seu motorista. Neste momento, em que se inicia um novo governo federal – após quatro anos que governos nada fizeram para esclarecer o crime que vitimou os dois, pelo contrário – as demandas por Justiça para Marielle e Anderson voltam a ocupar o espaço público. Até o momento foram identificados e acusados os executores do atentado, mas os mandantes permanecem desconhecidos e impunes.
Quilombos, uma realidade social ainda encoberta e uma necessidade de reflexão sobre privações sociais e as políticas públicas
Por Leonardo da Rocha Bezerra de Souza. Recentemente, em parceria com o Prof. Dr. João Bosco Araújo da Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicamos o artigo “As Políticas Públicas e as Privações Sociais em Territórios Quilombolas: a comunidade da Aroeira no Rio Grande do Norte”, na revista Contraponto, do programa de pós-graduação em Sociologia da UFRGS. Esse texto é produto de uma pesquisa realizada entre os anos de 2018 e 2020, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFRN). O objetivo central do trabalho era demonstrar como agem as políticas públicas através do combate às privações sociais nessa comunidade. Nesse caso, temos como principal política pública a de regularização do território quilombola (RTQ), regulamentada pelo Decreto nº 4.887 de 2003, assinado pelo então presidente Lula.
