Direito Inacessível: Pessoas com Deficiência e Eleições no Brasil
Por Gustavo Martins Piccolo. O artigo Direito Inacessível: Pessoas com Deficiência e Eleições no Brasil, publicado na edição 120/2023 da Revista Lua Nova, trata-se de um estudo inédito que analisa de maneira detalhada a ocupação de cargos eletivos por pessoas com deficiência no Brasil com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O intento do estudo empírico desenvolvido consiste em agregar contribuições à literatura sobre representação política, inclusão política de minorias, assim como aos estudos sociais, que já analisam de maneira robusta os vieses da representação de gênero e raça, contudo ainda fornecem raros contributos à relevante e, ainda pouco debatida, temática dos direitos da pessoa com deficiência.
Fatores de sucesso em candidaturas coletivas de mulheres na região Sul
Por Brenda Gonçalves Andujas. O artigo de minha autoria, intitulado Fatores de sucesso em candidaturas coletivas de mulheres, publicado na revista Almanaque de Ciência Política em dezembro de 2023, teve como objetivo realizar uma análise do desempenho das candidaturas coletivas de mulheres em comparação aos candidatos lançados pelos mesmos partidos políticos nas três capitais da Região Sul do Brasil na eleição de 2020. Para isso, foi realizada a análise do perfil socioeconômico dos candidatos lançados pelo PT, PCdoB e PSOL, que foram os partidos que lançaram as candidaturas coletivas nestas capitais na eleição municipal de 2020, bem como os recursos financeiros disponíveis para campanha destes atores políticos e trajetória política e partidária dos vereadores eleitos nestes partidos. Vimos que as candidaturas coletivas de mulheres podem ser vistas como uma tentativa de ocupação dos espaços de poder, aumentando a representação das mulheres na política institucional, fortalecendo as candidaturas coletivas por meio da união das co-candidatas que vêm de diferentes lugares, movimentos e coletivos.
Algumas considerações sobre a regulação do financiamento de campanha como estratégia de “insulamento” da esfera política em face do poder econômico
Por Ulysses Ferraz. No cerne da democracia repousa um ideal de igualdade política. Num regime democrático, espera-se que todos devam ter a mesma oportunidade de influenciar as decisões políticas. De acordo com Robert Dahl (2016, pp. 44-45), ainda que a palavra democracia seja usada de vários modos diferentes, é possível afirmar que as decisões de associação no âmbito de uma sociedade democrática devem estar de acordo com o seguinte princípio elementar: “todos os membros deverão ser tratados (sob uma constituição) como se estivessem igualmente qualificados para participar do processo de tomar decisões sobre as políticas que a associação seguirá”. Mas podemos realmente esperar que as pessoas possam ter poder político igual enquanto a desigualdade econômica cresce? É fato que a maioria dos países está ficando cada vez mais desigual .
Quem votou e quem votaria caso as eleições de 2018 fossem facultativas no Brasil? (Parte II)
Por Murilo Calafati Pradella. Como apresentado na primeira parte deste texto, o voto obrigatório se configura como uma constante ao longo de praticamente toda história brasileira, em especial em seu período republicano. No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projetos e demandas que visam a instituição do voto facultativo no Brasil vêm aumentando. Além disso, nas disputas eleitorais de 2018, cerca de 20,3% dos eleitores não participaram (TSE).
Quem votou e quem votaria caso as eleições de 2018 fossem facultativas no Brasil? (Parte I)
Por Murilo Calafati Pradella. No Brasil, tanto o voto como o alistamento eleitoral são obrigatórios para todos os indivíduos alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade, porém são facultativos para cidadãos com idades entre 16 e 18 anos e acima dos 70 anos. O não cumprimento da lei (art. 14, § 1º). implica que, caso o eleitor brasileiro não justifique sua abstenção à Justiça Eleitoral dentro dos prazos legais, deverá ser paga multa à União que pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 UFRIs (Unidade Fiscal de Referência).
Editoração acadêmica, eleições e políticas públicas no Brasil: Entrevista com Luiz Augusto Campos (parte 2)
Por Ronaldo Tadeu de Souza. O Boletim Lua Nova entrevistou Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia e Ciência Política e Pesquisador do IESP-UERJ, Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (GEMAA), do Observatório das Ciências Sociais (OS) e Editor-Chefe da Revista Dados. Nesta segunda parte, conversamos sobre o trabalho de editoração de revistas científicas e sobre as eleições de 2022, um dos temas de pesquisa do entrevistado.
Rezingas de baldado
Por Andrei Koerner. O presidente Jair Bolsonaro levou 45 horas para se manifestar sobre o resultado da eleição presidencial e, quando o fez, não reconheceu a derrota, enaltecendo, pelo contrário, os manifestantes que já bloqueavam as rodovias e se manifestavam em frente a quartéis e outros locais públicos contestando o resultado da eleição e reivindicando uma intervenção militar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamara os resultados poucas horas depois do fechamento das urnas e a correção do pleito fora reconhecida por autoridades políticas nacionais e estrangeiras, dirigentes partidários e outros atores políticos e sociais.
Os feminismos e as mulheres nas eleições de 2022
Por Beatriz Rodrigues Sanchez. A centralidade da questão de gênero nas eleições deste ano mostra o que nós, pesquisadoras feministas, temos apontado há tempos: o feminismo não é somente uma luta cultural, cortina de fumaça ou pauta identitária. O feminismo está no centro da disputa sobre os sentidos da democracia.
Carta de Apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Cedec divulga e subscreve a Carta de apoio ao TSE, circulada através do Coletivo USP pela democracia.
O Rio de Janeiro entre a Máquina Política e o Voto Religioso
Por Felipe Borba e Vitor Peixoto. últimos seis anos, seis governadores ou ex-governadores foram presos ou afastados do cargo por denúncias de corrupção. O histórico de prisões começou em novembro de 2016, quando Anthony Garotinho foi preso por compra de votos nas eleições para prefeito de Campos daquele ano. Na sequência, vieram as prisões de Sérgio Cabral (junho de 2017), Rosinha Garotinho (novembro de 2017), Luiz Fernando Pezão (novembro de 2018) e Moreira Franco (março de 2019).
