O Cedec divulga e subscreve a Carta de apoio ao TSE, circulada através do Coletivo USP pela Democracia.
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CARTA DE APOIO AO TSE
Excelentíssimo Senhor Ministro do STF Alexandre de Moraes
Digníssimo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Em momento histórico decisivo para o nosso destino comum enquanto nação democrática, a ENTIDADE COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL vem a público saudá-lo pela condução íntegra, equilibrada e firme do processo eleitoral.
Com a segurança de um sistema de votação ágil e transparente, 156 milhões de cidadãos escolheram livremente seus futuros governantes, expressando de forma legítima e incontestável a soberania da vontade popular.
A atuação diligente do TSE impediu que ataques infundados ao Estado Democrático de Direito atingissem seus objetivos desleais. Não podemos deixar de notar, contudo, que atitudes irresponsáveis foram insufladas por quem falsamente jurou “manter, defender e cumprir a Constituição e as leis”, em mais uma manifestação gravíssima de falta de decoro.
Enquanto celebramos o livre funcionamento de nossas instituições constitucionais, assistimos a tentativas grosseiras de perturbação da paz social. A interdição ilegal das vias públicas desrespeita ostensivamente a vontade popular que se sagrou vencedora nas urnas.
O STF honra o seu papel de defensor supremo da Constituição ao determinar, na ADPF n.º 519, o imediato desbloqueio de estradas ocupadas por apoiadores extremados da candidatura derrotada. Cabe agora apurar, dentro dos rigores da lei, as responsabilidades pelos delitos perpetrados contra a ordem democrática.
Atos violentos de intolerância política, ainda que isolados, não devem obstruir o nosso caminho em direção a uma convivência social justa e harmoniosa, presidida não mais pelo interesse particular de grupos facciosos, mas pelo bem geral do povo brasileiro, de modo autenticamente republicano e democrático.
São Paulo, 1º de novembro de 2022.
ENTIDADE COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
Referências imagéticas:
Plenário vai decidir se cargo em autarquias exige desincompatibilização, Comunicação TSE. (Créditos: Cominicação TSE). Disponível em <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Novembro/plenario-vai-decidir-se-cargo-em-autarquias-exige-desincompatibilizacao>. Acesso em 07 nov 2022.
