As recentes mobilizações feministas contra retrocessos legislativos no campo do direito ao aborto

Por Fabíola Fanti
Está em discussão no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que tem como objetivo incluir no caput do artigo 5o da Constituição Federal (CF) “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Se aprovada, não só as formas de aborto legal deixarão de existir, como alterações legislativas para ampliação desse direito serão muito dificultadas[2]