Wilson Vieira[1]
Vivemos um quadro de recessão econômica desde 2015, agravado no período 2016-2018 e piorado mais ainda a partir do governo Bolsonaro, principalmente, pela chegada e avanço da pandemia da COVID-19. Desde o início de casos do novo coronavírus no Brasil e, por sua vez, da implantação das medidas necessárias de isolamento social (que foram relaxadas antes do tempo necessário, conforme diversas declarações dos médicos infectologistas), o governo pouco agiu e/ou deu atenção às diversas propostas que poderiam garantir a diminuição e fim desta política de isolamento, atenuando os impactos econômicos para a população em geral.
Com o objetivo de lançar propostas para enfrentar os impactos econômicos da pandemia é que um grande número de professores do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) propôs, em 17 de março de 2020 diversas medidas, as quais serão tomadas como objeto privilegiado de análise. Desta feita, o artigo pretende, ao explorar cada uma dessas medidas, tomá-las como orientação para o balanço da política econômica recente do governo Bolsonaro, buscando também, em uma segunda parte, fazer uma breve comparação entre o quadro pandêmico-econômico brasileiro e o cenário internacional, em especial no que tange às políticas levadas a cabo pelos governos da França, dos EUA e da Argentina.
As propostas dos economistas da UFRJ são analisadas abaixo.
1ª Proposta: ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
O governo propôs um auxílio de R$ 200 mensais que foi aumentado para R$ 500 pelo Congresso Nacional e elevado em R$ 100 a partir de negociação com o Presidente da República no final de março, totalizando R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 nos casos em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa) que seriam pagos inicialmente por três meses (e que foi acrescentado em duas parcelas em julho passado) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que cumprem os seguintes requisitos: renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135). O governo prorrogou o auxílio até dezembro de 2020, mas com parcelas inferiores a R$ 600,00 (de R$ 300,00). Vale dizer, houve muita dificuldade no requerimento do auxílio via aplicativo, com várias denúncias de fraudes (pessoas que não preenchiam os requisitos receberam o auxílio).
2ª Proposta: eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
Não houve eliminação da fila do programa e nem reajuste do benefício, mas o governo propôs transformar o Programa Bolsa Família em Programa Renda Brasil com pagamento de até R$ 300,00 por mês. Contudo, devido a conflitos entre Bolsonaro e a equipe econômica, que propunha congelar os valores dos benefícios das aposentadorias e auxílios do INSS para poder viabilizar o programa e não ultrapassar o teto de gastos, a ideia tinha sido descartada, mas ainda se estuda como colocá-la em prática sem ultrapassar o teto de gastos, o que está sendo difícil, pois a proposta de financiar tal programa partiria do que é destinado ao pagamento de títulos precatórios e do FUNDEB e, por isso mesmo, tem gerado fortes reações contrárias.
3ª Proposta: recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 (emenda constitucional do teto de gastos) e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
Não houve recomposição da verba em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016. Conforme dados do Ministério da Saúde (saude.gov.br)[2], em março e abril deste ano o governo destinou no total R$ 14,3 bilhões para combater o novo coronavírus, mas, se somarmos aos créditos extraordinários, os recursos totalizam R$ 41,7 bilhões, dos quais até agosto foram executados somente R$ 17,9 bilhões (42%)[3].
4ª Proposta: recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
Não houve recomposição, mas direcionamento de verbas para o desenvolvimento, testes e produção de vacinas a partir de acordos entre a Unifesp, a Fiocruz e a farmacêutica britânica AstraZeneca (que está desenvolvendo vacina em conjunto com a Universidade de Oxford) com ampliação da fábrica de vacinas[4]. Em nível estadual, cabe destacar os testes coordenados pelo Instituto Butantan (USP) da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac[5].
5ª Proposta: alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
O Congresso Nacional aprovou o decreto de calamidade pública para o ano de 2020, o qual permite o não cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano, bem como a suspensão das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aprovada a PEC do “orçamento de guerra”, permitindo o aumento da emissão de títulos da dívida pública e a aquisição direta de Títulos do Tesouro Nacional pelo BACEN. Porém, tais medidas não preveem prorrogação para 2021. Não há quaisquer iniciativas, sejam a partir do governo e/ou de sua base de sustentação, que questionem e/ou proponham o fim do teto de gastos (inclusive um grupo de economistas com inclinação ortodoxa e neoliberal chega a defender a redução desse teto)[6]. Somente setores da oposição mais à esquerda e um grupo numeroso de economistas dos setores progressistas é que propõem o fim de tal teto[7] – pois, segundo eles, impede a retomada dos investimentos estatais que podem fazer a economia retomar o crescimento – é que têm feito questionamentos mais incisivos à EC 95.
6ª Proposta: suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
Em âmbito nacional, somente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou em março deste ano, a suspensão do corte no fornecimento em caso de inadimplência[8]. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) decidiu também em março suspender por 90 dias a cobrança para a população de baixa renda[9]. Nos demais serviços (telefone, gás, por exemplo) não houve nenhuma medida tomada nesse sentido.
7ª Proposta: ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
Foi aprovado em 2 de maio pelo Senado Federal[10], o auxílio financeiro para estados e municípios de até R$ 125 bilhões, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio[11], mas com veto de reajuste aos servidores até o final de 2021. Além disso, foi destinada uma compensação financeira de R$ 16 bilhões a esses entes federativos até novembro, a partir da MP 938/2020, modificada pelos deputados e senadores[12].
8ª Proposta: política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.
Apesar da pressão por parte do empresariado (micro, pequeno e, principalmente, o médio) para o diferimento no pagamento de impostos, o governo pouco realizou, tendo adiado apenas o pagamento da parte federal das empresas que optam pelo Simples Nacional, de alcance limitado[13].
Quanto às linhas de crédito destinadas ao socorro das micro, pequenas e médias empresas, apenas houve a destinação de R$ 1 trilhão aos bancos que poderiam destinar parte desse montante à criação de linhas especiais de crédito para esse setor, mas que teve pouco alcance devido às muitas exigências para se conseguir o empréstimo. Somente em julho é que o governo criou um programa específico para essas empresas, denominado Programa Capital de Giro para Preservação de Empresas[14], o qual pode injetar até R$ 120 bilhões na economia, segundo o Banco Central, e que prevê facilitar o acesso ao crédito, diminuindo as exigências para os empresários. Para socorrer as famílias, cada banco teve um tipo de procedimento, mas, em geral, adiando pagamentos de prestações da casa própria, alongando prazos de pagamento de empréstimos, renegociando os juros, por exemplo. Em termos de taxas de juros, houve uma diminuição constante da taxa de juros Selic, chegando ao patamar de 2% a.a., possibilitando a redução dos juros em geral da economia.
A partir do que analisamos, podemos afirmar que o governo atuou com medidas de alcance limitadíssimo para enfrentar a crise, demonstrando a nossa afirmação da “inviabilidade” da adoção de medidas de política econômica de caráter keynesiano, ou seja, com forte intervenção estatal através do aumento dos gastos públicos e políticas fiscal e monetária mais flexíveis, para evitar que a economia continuasse em recessão ou entrasse em uma depressão, não por ser inviável (por isso as aspas), mas sim por uma opção dogmática pela continuidade das políticas econômicas neoliberais e restritivas da atividade econômica, apesar de observarmos um movimento de grande número de países (inclusive aqueles defensores de políticas econômicas restritivas e neoliberais) em favor do aumento da intervenção estatal nas suas economias.
Notas:
[1] Economista pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em História Econômica e Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ). Pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas (LEMA) da UFRJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC) da UFRJ.
[2] https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/governo-executou-menos-da-metade-dos-recursos-para-covid-19
[3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/governo-executou-menos-da-metade-dos-recursos-para-covid-19
[4] https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/fiocruz-vai-produzir-100-milh%C3%B5es-de-doses-de-vacina-contra-covid-19
[5] https://br.reuters.com/article/idBRKCN24M2JL-OBRTP
[6] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/e-preciso-rebaixar-o-piso-de-gastos-para-que-o-teto-nao-colapse.shtml
[7] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/teto-de-gastos-a-ancora-da-estagnacao-brasileira-e-da-crise-social.shtml?origin=uol
[8] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/24/aneel-suspende-cortes-no-fornecimento-de-energia-motivados-por-falta-de-pagamento.ghtml
[9] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/25/coronavirus-witzel-suspende-a-cobranca-de-agua-pela-cedae-para-moradores-com-tarifa-social-e-proibe-permanencia-em-comercio.ghtml
[10] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/02/senado-aprova-auxilio-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios
[11] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/28/sancionada-ajuda-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios-com-veto-a-reajuste
[12] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/19/bolsonaro-sanciona-compensacao-financeira-a-estados-e-municipios
[13] https://www.poder360.com.br/coronavirus/cresce-pressao-para-diferimento-de-todos-os-impostos-durante-a-crise/
[14] https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/07/governo-cria-novo-programa-de-apoio-as-micro-pequenas-e-medias-empresas#:~:text=O%20Governo%20Federal%20criou%20mais,Preserva%C3%A7%C3%A3o%20de%20Empresas%20(CGPE)
Referência imagética:
Agência Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/caixa-inicia-pagamento-do-auxilio-emergencial-extensao (Acesso em 12/01/2021)
