O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil

Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

Da educação à doutrinação, da realidade ao simulacro, do bolsonarismo ao totalitarismo

Por Josnei di Carlo
Em 25 de abril houve mais uma live de Jair Bolsonaro no Facebook. À sua direita, sentou-se o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ao Bolsonaro dar a palavra a Weintraub, ouvimos conselhos paternais sobre o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). “Aí uma dica que eu vou passar para vocês” – começa o ministro – “acho que questões ideológicas, muito polêmicas, como no passado, não vão acontecer esse ano”.

As recentes mobilizações feministas contra retrocessos legislativos no campo do direito ao aborto

Por Fabíola Fanti
Está em discussão no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que tem como objetivo incluir no caput do artigo 5o da Constituição Federal (CF) “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Se aprovada, não só as formas de aborto legal deixarão de existir, como alterações legislativas para ampliação desse direito serão muito dificultadas[2]

O recesso da democracia e as disputas em torno da agenda de gênero

Por Flávia Biroli
A contestação das agendas da igualdade de gênero e da diversidade sexual tem tido um lugar de relevo nos conservadorismos atuais e em sua capacidade de constituir e mobilizar públicos. Na Colômbia, teve impacto na produção do resultado final do plebiscito de 2016, em que 50,2% da população recusou o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)  (Amaya, 2017). Na Costa Rica, as eleições presidenciais de 2018, em que se enfrentaram no segundo turno o pastor evangélico Fabricio Alvarado e o governista de centro-esquerda Carlos Alvarado, foram transformadas em uma espécie de plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

RESENHA DE: DUBET, FRANÇOIS. LE TEMPS DES PASSIONS TRISTES: INÉGALITÉS ET POPULISME. PARIS: ÉDITIONS DU SEUIL ET LA RÉPUBLIQUE DES IDÉES, 2019.

Por Deisy Ventura
Dar-se ao trabalho de sair de casa para lutar contra os direitos alheios parece ser uma ideia de outros tempos, em geral prenúncio de guerras e crimes contra a humanidade. A ideia retornou, porém, e com toda a força, ao nosso presente. Impressiona a mobilização de grandes contingentes de pessoas que parecem inebriadas por personagens grotescos, em torno de palavras de ordem que são infames tanto por seu teor ofensivo como por seu fundamento: achismo, desprezo por toda forma de conhecimento ou evidência científica, doutrinação religiosa ou simples mentira.

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