Monica Ribeiro da Silva^[1]

Este texto foi originalmente publicado no site da Associação Nacional de Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), em 07 de março de 2023. Agradecemos à autora por ter gentilmente autorizado sua republicação.

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Nos últimos dias tem ocupado espaço expressivo na mídia o assunto do Novo Ensino Médio. Tem crescido também um movimento pela revogação das medidas incluídas na Lei de Diretrizes e Bases e da Educação pela Lei 13.415/17, haja vista a convocação para uma ampla mobilização nacional para hoje, 15 de março.  E tem, em contraponto à proposta de revogação, surgido defesas de que seria suficiente “reformar a reforma”, isto é, rever alguns pontos e fazer alguns ajustes. O Ministério da Educação que assumiu no Governo Lula tem se mostrado mais favorável a essa última perspectiva.

Seria suficiente rever alguns pontos? Desde 2016, quando da publicação da Medida Provisória 746/16, já eram indicados vários desacertos que a reforma traria. De lá para cá as redes estaduais produziram documentos, bases curriculares, propostas, normativas, com vistas a adequar o formato e a oferta para o que passou a ser chamado por “Novo Ensino Médio”. E nos últimos dois anos, com maior expressão em 2022, tem início a implementação propriamente dita. Temos hoje 27 “ensinos médios” pelo país. O “Novo Ensino Médio” reduziu drasticamente a oferta de Sociologia, Filosofia, Artes, Biologia, Química, etc.

E o que foi colocado no lugar? Qual o sentido e a finalidade de ensinar, na última etapa da educação básica, assuntos como aprender a fazer brigadeiros, cuidados pet e como fazer sabonetes? No Brasil, mais de 80% da matrícula no ensino médio está nas redes públicas. São jovens que têm sim o direito de sonhar com a Universidade e dado o elevado grau de seletividade, aprender essas quinquilharias em nada contribui, nem para prosseguir nos estudos, nem para ingressar em algum tipo de trabalho, propósito anunciado na reforma por meio da centralidade que adquiriu o “apreender a empreender”. Sem contar que, por ser educação básica, o ensino médio se destina à formação científica, ética e estética além do preparo para a vida futura.

Sobre o “Novo Ensino Médio” vale lembrar, ainda, o engodo da escolha. As pesquisas têm revelado que, na prática, não há opção quanto ao itinerário formativo por parte dos/das estudantes. A respeito da implementação e dos efeitos nefastos sobre o trabalho das professoras e dos professores, e, também, sobre os/as estudantes, vale a pena acessar o documento que o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio entregou ao GT transição/educação para o novo governo ao final do ano passado.

Verifica-se uma “descoordenação” generalizada pelo país. Há uma violência em curso seja quanto ao trabalho docente, seja sobre a formação das nossas juventudes. Por essa razão, é insuficiente fazer alguns remendos. Mesmo que ainda no início, o tecido já está por demais esgarçado.

É preciso mencionar que parte aqueles que defendem pequenos ajustes o faz porque esteve à frente de institutos privados que fizeram assessoria para a elaboração dessas propostas que impetraram um verdadeiro esquartejamento curricular. É o caso de Kátia Smole, diretora do instituto Reúna e que chama de “revanchista” quem argumenta em favor da revogação. Não se trata de revanchismo, mas de pesquisas sérias e de vozes que estão dentro das escolas e que, nem seria preciso dizer, devem ser respeitadas!

É preciso interromper imediatamente o avanço dessa sangria na escola pública da juventude brasileira. O ensino médio anterior não estava bom, mas este é infinitamente pior. Qual seria a estratégia? Uma possibilidade seria revogar os dispositivos da Lei 13.415/17 inseridos na LDB e dela subtrair o fundamento legal que induziu à produção de tantos desacertos e problemas, incluindo a criação de quinquilharias alcunhadas de disciplinas escolares. E, imediatamente, abrir, de forma republicana e democrática, como deve ser, um amplo debate sobre uma reformulação responsável para a última etapa da educação básica.

E não, não estaríamos partindo do nada. Pois ao contrário do que dizem os defensores do ensino médio NEM-NEM, sim, existem propostas e experiências já realizadas que serviriam de ponto de partida e referência, como por exemplo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 2012, abortadas pelo ímpeto reformador das fundações empresariais emaranhadas na formulação da legislação e da política educacional durante o processo golpista que incidiu fortemente sobre a educação brasileira.

#RevogaNEM  #RevogaJá!

*Este texto não reflete necessariamente as opiniões do CEDEC ou do Boletim Lua Nova.

^[1] Universidade Federal do Paraná, Observatório do Ensino Médio e Rede EMPesquisa.

Fonte Imagética: Foto de MChe Lee na Unsplash. Disponível em <https://unsplash.com/pt-br/fotografias/PC91Jm1DlWA>. Acesso em 18 março 2023.