Notas para conversa com um economista à procura de um projeto nacional (Parte I)
Por Leonardo Belinelli. Os países periféricos costumam ser exigentes com seus intelectuais. Primeiro: demandam deles uma invenção analítica, pois suas matérias sociais, políticas e culturais são avessas a vários dos supostos que embasam teorias forjadas em nações centrais, costumeiramente universalizadas de modo equivocado.
Militarização, crimes atrozes e direitos humanos no México: reflexões a partir do caso Alvarado
Por Bruno Boti Bernardi. O México vive, desde o final de 2006, uma grave crise de direitos humanos, marcada pela militarização crescente da segurança pública e por um aumento sem precedentes, entre outros crimes atrozes, de desaparecimentos forçados e involuntários de pessoas. Como resultado da estratégia de “guerra contra o narcotráfico” levada a cabo pelos governos Calderón (2006-2012), Peña Nieto (2012-2018) e López Obrador (2018-2024), cujos precedentes remontam pelo menos aos governos Zedillo (1994-2000) e Fox (2000-2006), os números e níveis da violência são avassaladores.
O 1º Mapeamento das Pessoas Trans do município de São Paulo e o protagonismo da população trans*
Por Carla Regina Mota Alonso Diéguez. Sou uma mulher branca cis e heterossexual. Alguns diriam que me descrever parece bobagem, mas minha experiência como pesquisadora e coordenadora da 2ª fase do “1º Mapeamento das Pessoas Trans no Município de São Paulo” mostrou-me que dizer de onde eu falo, é importante para que as pessoas entendam o que eu vivi (e não vivi). Falo viver, pois as nossas trajetórias de vida são transpassadas por marcadores, que as tornam diversas.
Da desconstituição ao ataque contra a Constituição Cidadã
Por Lígia Barros de Freitas e Mariele Troiano.
A confecção de uma nova Constituição faz parte de um processo de redefinição das referências normativas de determinada sociedade. Quando parte massiva da população não se percebe integrada e reconhecida em seus direitos e não recebe respostas condizentes com suas demandas, a problemática da mudança constitucional vem à tona.
O Núcleo de Direito e Direitos Humanos do Cedec
Por Andrei Koerner, Carla Vreche, José Augusto Lindgren-Alves e Matheus de Carvalho Hernandez
O Núcleo de Direito e Direitos Humanos (NDDH) faz parte da iniciativa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) de organizar seus pesquisadores em núcleos temáticos que se dedicam a refletir e atuar sobre os desafios da democracia no capitalismo contemporâneo.
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas
Por Fabiana Cristina Severi e Júlia Marçal Silva
O uso de uma perspectiva feminista na tomada de decisões judiciais pode fazer alguma diferença? Se sim, onde e que tipo de diferença ela poderia trazer? Na descrição ou análise dos fatos, na forma de se apreciar as provas, na construção da argumentação, no resultado ou nas conclusões?
O que revela a recomendação do CNJ sobre os imigrantes e refugiados na pandemia?
Por Carolina Piccolotto Galib e Pedro Augusto de Castro Simbera
A relação entre direito interno e internacional é cada vez mais abrangente em razão das características de progressividade e universalidade dos direitos humanos.
Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil
Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.
Supremo Tribunal Federal: nem herói, nem vilão
Por Jorge Henrique Oliveira de Souza Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) se depara, atualmente, com um trade-off de difícil resolução: caso tenha uma postura tímida em relação aos arroubos autoritários do presidente Jair Messias Bolsonaro, porá em xeque sua missão institucional de instância contramajoritária e guardião das minorias, gerando possíveis consequências danosas para o destino do país.
No Brasil, vidas negras não importam: discursos sobre a violência policial na Câmara dos Deputados
Por Igor Novaes Lins
O diagnóstico sobre letalidade policial e seu viés racial é apontado por inúmeras pesquisas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, registrou que 79,1% das pessoas mortas em intervenções policiais eram pretas e pardas em 2020 – o maior número da série histórica.