O que 2013 nos diz?
Por Jean Tible. Uma forma frequente de abordar e analisar os protestos, aqui e alhures, é de estabelecer um tipo de tribunal, desde cima, dos seus resultados (imediatos) . Isso significa, no contexto brasileiro (mas poderíamos também dizer no chileno, egípcio, sírio ou tantos outros), decretar o fracasso ou derrota das manifestações, ou ainda seu favorecimento da extrema direita. Percebo essa posição de julgamento como equivocada e, além disso, conservadora e ruim para pensar-lutar.
A vida e as lutas de Marielle Franco
Por Lia de Mattos Rocha. Em 14 de março de 2023 completam-se cinco anos do assassinato político que vitimou a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, seu motorista. Neste momento, em que se inicia um novo governo federal – após quatro anos que governos nada fizeram para esclarecer o crime que vitimou os dois, pelo contrário – as demandas por Justiça para Marielle e Anderson voltam a ocupar o espaço público. Até o momento foram identificados e acusados os executores do atentado, mas os mandantes permanecem desconhecidos e impunes.
Quilombos, uma realidade social ainda encoberta e uma necessidade de reflexão sobre privações sociais e as políticas públicas
Por Leonardo da Rocha Bezerra de Souza. Recentemente, em parceria com o Prof. Dr. João Bosco Araújo da Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicamos o artigo “As Políticas Públicas e as Privações Sociais em Territórios Quilombolas: a comunidade da Aroeira no Rio Grande do Norte”, na revista Contraponto, do programa de pós-graduação em Sociologia da UFRGS. Esse texto é produto de uma pesquisa realizada entre os anos de 2018 e 2020, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFRN). O objetivo central do trabalho era demonstrar como agem as políticas públicas através do combate às privações sociais nessa comunidade. Nesse caso, temos como principal política pública a de regularização do território quilombola (RTQ), regulamentada pelo Decreto nº 4.887 de 2003, assinado pelo então presidente Lula.
Dissenso, ontologia de nós mesmos e a sociologia do presente: alternativas teóricas para (re)pensar os direitos humanos na atualidade
Por Felipe Adão. O presente texto tem como objetivo apresentar algumas alternativas teóricas que podem ajudar a pensar os direitos humanos na atualidade (e a atualidade dos direitos humanos) e podem ser fundamentos interessantes para pesquisas e debates contemporâneos nesta área. Em resumo, desenvolvo uma abordagem histórico-crítica sobre os direitos humanos que combina elementos teóricos das obras de Michel Foucault e Jacques Rancière com a sociologia do presente de Robert Castel, propondo a interação crítica entre os conceitos de dissenso (Rancière), ontologia do presente (Foucault), problematização do contemporâneo e transversalidade (Robert Castel).
O que está em jogo…. sempre e ainda os direitos humanos
Por GPDH – IEA/USP. A trama para acabar com o que ainda resta delas, deles, delos, sabemos, começou faz algum tempo[1]. A trama para acabar com o que ainda resta do nosso Estado Democrático de Direito, no entanto, parece ganhar novos sentidos nas falas, em cada slogan de campanha e em cada aparição do ainda presidente Jair Bolsonaro.
Manifesto contra o Desmonte das Políticas de Combate à Tortura no Brasil
Por GPDH/IEA-USP. O Boletim Lua Nova divulga o Manifesto contra o Desmonte das Políticas de Combate à Tortura no Brasil, publicado em evento realizado pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Memória do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo em parceria com o CEDEC.
Os burocratas de nível de selva: por um novo olhar sobre os indigenistas
Por Leonardo Barros Soares. Começo esse texto com duas confissões. A primeira é que fiquei emocionalmente muito abalado com as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari em meados de junho. Por dever de ofício e, sobretudo, por ser humano, acompanhei o drama cujo desfecho trágico é de conhecimento de todos. Não consigo, no entanto, até hoje, conhecer os detalhes de tão pavoroso evento. Tampouco consegui ouvir o vídeo que tanto circulou nas redes sociais de Bruno cantando uma canção indígena. Não consigo e nem sei se conseguirei um dia. Dá para ver, na imagem sem som, que ele está feliz, no meio da floresta. Eu sei que é um momento muito bonito, muito delicado e absurdamente humano. Por isso não consigo. É demais para mim.
Precisamos debater o direito ao aborto: diante das tentativas de retrocesso, é necessário, também, garanti-lo
Por Fabiola Fanti. Desde a redemocratização, o tema do aborto costuma vir à tona em períodos eleitorais. Nas eleições deste ano não é diferente. O presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se diversas vezes contrariamente ao direito ao aborto em qualquer circunstância. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente afirmou que o aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública, mas, após repercussão negativa, declarou-se pessoalmente contrário.
Nota de Pesar – José Augusto Lindgren Alves
Por Diretoria Cedec, Andrei Koerner, Carla Vreche e Matheus Hernandez. Lindgren, como costumava ser chamado, conciliou com maestria, ao longo de sua brilhante trajetória, comprometida atuação diplomática e sofisticada inserção intelectual. E em ambas cultivou o compromisso público com a construção, a consolidação e a aplicação das normas internacionais de direitos humanos e suas instâncias institucionais.
Mobilização legal: leis municipais como repertório de luta
Por Joaquim Shiraishi Neto. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, a mobilização protagonizada pelos povos indígenas resultou em um Capítulo da Constituição Federal dedicado às suas coletividades (arts. 231 e 232). A inserção de tais direitos no modelo de Constituição, caraterizado por um extenso programa social, universalizante, focado nos cidadãos, possibilitou a mobilização de grupos culturalmente diferenciados em prol de direitos específicos relacionados aos modos de viver, criar e fazer. A posterior incorporação de declarações e tratados de direitos humanos pelo Brasil impulsionou o processo de organização e de lutas por direitos.