Debates interdisciplinares sobre Direito e Direitos Humanos: impasses, riscos e desafios
Por Andrei Koerner, Paulo Endo e Carla Vreche. Esta coletânea apresenta os resultados do Curso de Direito Internacional de Direitos Humanos realizado em abril de 2021. O curso foi iniciativa da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH), em convênio com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, e foi organizado em parceria com o Grupo de Pesquisas em Democracia, Direito e Memória do Instituto de Estudos Avançados da USP (GPDH/IEA-USP), o Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp (IPPRI-Unesp) e o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).
A despolitização dos direitos humanos na malha global: três momentos-chave e uma aposta necessária
Por Letícia Rizzotti. Na última década, a opinião pública tem experimentado um singular retrocesso no debate sobre direitos humanos, que acomete pautas nacionais e globais. Contudo, a ideia de uma pauta una e coesa de direitos humanos sofre reveses importantes e recorrentes pelo menos desde o início do século XX. Exemplos flagrantes são as disputas sobre assentamento de minorias na Liga das Nações (1919-1939), a fragmentação de conteúdo nos Pactos de 1966, e mesmo a dissidência entre pautas desenvolvimentistas e proteções ambientais nos anos 1980 e 1990.
Militarização, crimes atrozes e direitos humanos no México: reflexões a partir do caso Alvarado
Por Bruno Boti Bernardi. O México vive, desde o final de 2006, uma grave crise de direitos humanos, marcada pela militarização crescente da segurança pública e por um aumento sem precedentes, entre outros crimes atrozes, de desaparecimentos forçados e involuntários de pessoas. Como resultado da estratégia de “guerra contra o narcotráfico” levada a cabo pelos governos Calderón (2006-2012), Peña Nieto (2012-2018) e López Obrador (2018-2024), cujos precedentes remontam pelo menos aos governos Zedillo (1994-2000) e Fox (2000-2006), os números e níveis da violência são avassaladores.
O que revela a recomendação do CNJ sobre os imigrantes e refugiados na pandemia?
Por Carolina Piccolotto Galib e Pedro Augusto de Castro Simbera
A relação entre direito interno e internacional é cada vez mais abrangente em razão das características de progressividade e universalidade dos direitos humanos.
Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil
Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.
A chacina do Jacarezinho e a “imagem” do Brasil
J.A. Lindgren-Alves[1] A operação da polícia civil do Rio de Janeiro em 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 29 mortos, inclusive um agente seu e uma menina de nove anos, traz à memória as chacinas de 1993, da Candelária, que matou oito crianças e adolescentes “de rua”, e de Vigário […]
NEGAR O RACISMO PARA RESTABELECER O MITO?
Por José A. Lindgren-Alves
Em 20 de novembro de 2020, quando o Vice-Presidente da República declarou que no Brasil não havia racismo, a afirmação causou perplexidade. Não porque se imaginasse que o General Mourão fosse racista.
RELIGIÃO E LIBERDADES TRUNCADAS: política externa e direitos humanos refletidos no curioso discurso do chanceler aos formandos do Instituto Rio-Branco
Por J. A. Lindgren-Alves
Foi muito comentado o discurso do ministro das relações exteriores na cerimônia de formatura do Instituto Rio-Branco, em 22 de outubro, pela revolta que causou. As críticas, todas pertinentes diante dos absurdos enunciados, foram provocadas sobretudo pelo abuso do nome escolhido pelos formandos como patrono da turma, João Cabral de Melo Neto, assim como pela interpretação positiva do fato de o Brasil se ter tornado um pária na comunidade internacional.
As Artes que falam do Direito, o Direito que fala das Artes
Por Eduardo C.B. Bittar
A ciência progride pelos caminhos mais imprevistos possíveis. Na obra recém-publicada, intitulada “Semiótica, Direito & Arte: entre Teoria da Justiça e Teoria do Direito”- que conta com os prefácios de François Ost, Antoine Garapon e José M. A. Linhares – me reencontro com o meu próprio percurso acadêmico, iniciado no campo da Semiótica do Direito, considerando-se a relevância que a fronteira de estudos Law and Language assumiu na compreensão interdisciplinar que desenvolvo no campo da Filosofia e Teoria do Direito.
DIREITOS HUMANOS NA PANDEMIA: IDEOLOGIA, GENOCÍDIO OU LOUCURA?
Por J. A. Lindgren-Alves
No panorama apavorante em que se encontrava o Brasil desde meados de março, quando autoridades estaduais e municipais começaram a adotar medidas de isolamento social para reduzir a disseminação do coronavírus, indo contra a vontade do Presidente da República, a situação política do país foi-se agravando de tal maneira, junto com a tragédia sanitária, que outras questões graves não tinham condições de se impor na consciência do público.
