O governo ambiental no Brasil: uma análise a partir dos processos de avaliação de impacto ambiental
Por Pedro Henrique R. Vasques. No livro “O governo ambiental no Brasil: uma análise a partir dos processos de avaliação de impacto ambiental” (Unicamp, 2023), analiso a emergência de uma racionalidade de gestão ambiental no Brasil por meio de um instrumento específico, qual seja, a avaliação de impacto. Tomando-a por uma ferramenta de operacionalização da política pública, esta é observada no âmbito dos processos administrativos de licenciamento de empreendimentos e atividades de significativo impacto a partir da segunda metade do século XX por meio dos esquemas teóricos oferecidos por Foucault, fundamentalmente no que diz respeito à governamentalidade.
Fascismo: Revolução ou Contrarrevolução
Por Lucas Barcos Rodrigues. Não é incomum encontrarmos atores políticos que se referem ao Golpe Militar de 1964 no Brasil como uma “Revolução”. Servidores do Inep realizaram denúncias pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2021 , após o então presidente Jair Bolsonaro ter pedido ao então ministro da Educação Milton Ribeiro para que trocasse o termo “Golpe” por “Revolução” nas provas do Enem daquele ano. Da mesma maneira que não há um esclarecimento devido quanto ao ocorrido no Brasil, ao ponto do próprio presidente preferir se referir a ele como uma Revolução, o mesmo se aplica para o caso do Fascismo e do Nazismo na Europa na primeira metade do século XX.
“Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão!”
Por Ednaldo Ribeiro e Julian Borba. As eleições de 2018 levaram ao poder um líder populista de direita com discurso fortemente antissistema que constantemente deslegitimava instituições centrais do sistema político nacional, como os partidos. Fuks, Ribeiro e Borba (FUKS; RIBEIRO; BORBA, 2021) apontaram que nesse contexto eleitoral o antipartidarismo generalizado, ou seja, direcionando a todas as legendas, cresceu e foi bastante relevante para o resultado final da disputa.
Ultraconservadorismo católico é parte da erosão democrática brasileira?
Por Brenda Carranza e Ana Claudia Teixeira. Essa é uma pergunta que nos fizemos numa longa caminhada num parque campineiro. Empolgadas começamos a fazer conexões sobre a possível aproximação performática entre o bolsonarismo e alguns grupos ultraconservadores católicos e nos perguntamos se haveria alguma afinidade que reforça mecanismos de desdemocratização institucional. Mais passeios, mais perguntas, mais associações. Resolvemos, então, juntar as nossas pesquisas e nossas bagagens teóricas, por um lado sócio-antropologia da religião, por outro ciência política. Das caminhadas animadas para as idas e voltas de versões do artigo que virou promessa para socializarmos as nossas reflexões matinais.
“Eu Sou Môfí”: programas policialescos versus a luta por reconhecimento da juventude negra na Paraíba
Por Hermana Oliveira. Este texto deriva de um conjunto de reflexões reunidas em dois principais trabalhos acadêmicos elaborados entre os anos de 2014 e 2018, sendo o último, a dissertação de mestrado intitulada ““Eu sou môfí”: juventude periférica, indústria cultural e luta por reconhecimento”. A partir do exercício permanente de etnografia urbana acerca dos intitulados rolezinhos foi possível discutir processos que engendram artefatos da modernidade com marcadores sociais da diferença.
Cinquenta anos sem Hans Kelsen: homenagem e reflexão sobre o seu legado jurídico e político
Por Cristina Foroni Consani. Em 2023 completam-se 50 anos que Hans Kelsen faleceu, aos 92 anos, na cidade estadunidense de Berkeley. Como legado, deixou mais de 400 obras, muitas das quais foram traduzidas para mais de vinte idiomas. Certamente um dos mais importantes juristas do século XX, sua influência permanece não apenas na teoria do direito, mas também na filosofia do direito (com suas discussões a respeito da justiça e do direito natural, assim como do relativismo e do absolutismo no campo epistêmico, e da paz como valor no âmbito das relações internacionais), da sociologia (com foco nos temas da causalidade e da retribuição) e da teoria política (com análises a respeito da Constituição, do Estado, da democracia, da representação, da ideologia, do papel do poder legislativo e dos partidos políticos) – cf. Ladavac, 1998.
A violação aos direitos humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de Estado: um olhar através das narrativas visuais
Por Maria Lucia R. da Cruz e Iverson Custódio Kachenski. O artigo Direitos humanos e narrativas visuais do racismo de estado no Brasil publicado pela Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) se trata de uma análise interdisciplinar dos processos de violação aos Direitos Humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de estado. Nesse sentido, recorremos a fontes imagéticas (da pintura de Debret a imagens capturadas por câmeras de vigilância) que concentram narrativas visuais dos enquadramentos de violência exercidas sobre corpos de pessoas negras.
“Stealthing”: Perspectivas legislativas para uma nova modalidade de violência sexual (Parte II)
Por Isabela Tancredo e Pedro Pulzatto Peruzzo. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro prever, nos Capítulos I e II do Título VI do Código Penal Brasileiro, ampla gama de tipos penais criados exclusivamente para a criminalização de condutas que atentam contra a dignidade sexual, verifica-se, como será demonstrado neste tópico, que não é possível realizar a perfeita subsunção do fato do “stealthing” às normas já existentes. Passaremos à análise dos tipos penais do estupro, da violência sexual mediante fraude e do estupro de vulnerável que, por possuírem aparente similaridade com o ato do “stealthing”, eventualmente poderiam vir a ser erroneamente aplicados pelo intérprete da norma ao caso concreto.
“Stealthing”: Perspectivas legislativas para uma nova modalidade de violência sexual (Parte I)
Por Isabela Tancredo e Pedro Pulzatto Peruzzo. Os autores da pesquisa apresentada neste texto sistematizaram os resultados obtidos no ano de 2018. Após publicação dos resultados parciais no site Justificando, que não se encontra mais ativo, uma versão deste texto foi enviada para uma revista que aborda questões de gênero, mas a editoria da revista não manifestou interesse na publicação. No final de 2018, a autora apresentou os resultados da pesquisa em um trabalho monográfico, mas nenhuma outra versão do estudo ficou disponível para consulta pública após a descontinuação do site Justificando.
A CPI do MST e a questão agrária no Brasil
Por Leonilde S. de Medeiros. Instalada oficialmente em 17 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encerrou-se em final de setembro, após quatro meses de trabalho, com um relatório oficial, sequer colocado em votação, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (Partido Liberal/SP). O relatório, que contém 88 páginas, é seguido de onze propostas de indiciamento e de uma série de projetos de lei a serem apresentados à Câmara dos Deputados, totalizando 280 páginas. Paralelo ao relatório oficial, foi elaborado outro, pela deputada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Samia Bonfim, que desmonta diversos argumentos do relatório oficial, mas que também não foi à votação.