Formação política para mulheres promovida por movimentos sociais, coletivos e institutos: uma estratégia de enfrentamento das desigualdades de gênero na política eleitoral no Brasil
Por Maria Capela e Márcia Schaefer. Enquanto em organizações da sociedade civil brasileira a atuação de mulheres é elevada, nos espaços de representação política eleitoral o cenário é o inverso: poucas são as mulheres eleitas para cargos do executivo e do legislativo. Considerando que a presença de diversos setores da população nos espaços político-decisórios representa um ganho para a democracia, ações institucionais e sociais são realizadas com vistas a aumentar a presença de mulheres na política eleitoral.
O que a literatura da crise da democracia perdeu: uma reconstrução dos usos do direito em regimes não democráticos do século 20
Por Marina S. Fraife Barreto. Acadêmicas(os) que estudam as “crises da democracia” hoje narram o uso de ferramentas legais por regimes autoritários como suposto traço inédito dos autoritarismos do século 21. Pressupor o atropelo completo do direito pelos autoritarismos do século 20, porém, é enganoso. No recém-publicado artigo Funções do direito em regimes não democráticos do século XX no Dossiê Teoria Política e Democracia da Revista Leviathan (USP), tento demonstrar o erro nesse pressuposto.
Concepções de pessoa e sociedade, e a definição das liberdades econômicas no pensamento liberal
Por Gabriel de Matos Garcia. O objetivo deste texto é apresentar, de forma abreviada, o artigo que apresentei no VII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política – indicado como o melhor trabalho do GT de Teoria e Pensamento Político. Neste, busquei principalmente analisar quais concepções de pessoa e sociedade são defendidas, implícita ou explicitamente, pelos autores liberais, e como essas concepções fundamentam a importância que esses autores atribuem às liberdades econômicas.
Vulnerabilidades e etnografia política: possibilidades e desafios de se mapear dimensões encarnadas de processos de participação democrática
Por Lucas Veloso. Na etnografia política que realizei junto ao movimento social de luta antimanicomial no ano de 2019, procurei compreender como vulnerabilidades (materiais, simbólicas e afetivas) introduziram diferença no processo de deliberação, construção e performance do protesto político no “dia nacional de luta antimanicomial”. Na ocasião, pude mapear de que maneira vulnerabilidades, sobretudo aquelas associadas ao sofrimento mental, introduziram custos e obstáculos para o exercício de cidadania e direito de assembleia. Também verifiquei fatores e arranjos que, contextualmente, contribuíram para reconfigurar vulnerabilidades dos envolvidos em vetores de resistência política e existencial. Considero que tais achados são devedores da própria noção de vulnerabilidades, haja vista que ela nos convoca e habilita a mapear a resiliência criativa daqueles que agem politicamente apesar e a partir da precariedade.
Combate à pobreza na transição de Cardoso a Lula: uma mudança limitada pela continuidade das mesmas ideias
Por Maíra C. Juliano.Este texto se baseia em minha pesquisa de doutorado, na qual sustento que os governos Lula não alteraram significativamente a essência da política de combate à pobreza implementada por Fernando Henrique Cardoso. Apesar de apresentada como inovação, sua política se apoiou nas mesmas ideias fundamentais que guiaram as escolhas do seu antecessor.
A resposta de John Rawls às críticas libertarianas de Robert Nozick
Por Ulysses Ferraz. Na concepção de Rawls, todos os cidadãos são autônomos para perseguir suas concepções razoáveis de bem e possuem uma responsabilidade social de cooperar para a construção de uma sociedade justa em que cada um de seus membros seja tratado substantivamente como livre e igual. Isso produz uma circularidade virtuosa em que a reciprocidade entre cidadãos livres e iguais assegura a autonomia individual que, por sua vez, reforça a cooperação social.
Relato de lançamento do livro Quando é preciso decidir, de Felipe Freller
Por Sérgio M. Benedito. O Cedec promoveu no dia 13 de maio de 2022 o seminário de lançamento do livro Quando é preciso decidir: Benjamin Constant e o problema do arbítrio, de Felipe Freller (PPGFil/UFSCar). Publicada pela editora Appris na passagem para o presente ano, trata-se de uma obra proveniente da tese de doutorado do autor, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo, e que recebeu o Grande Prêmio CAPES de 2021 – entre outras premiações. O seminário foi mediado por Eunice Ostrensky, orientadora de Freller no PPGCP/USP, e Ivo Coser (IFCS/UFRJ) ficou a cargo de iniciar a discussão a respeito da obra, a partir de um ponto de vista mais concentrado na teoria política contemporânea e no estudo do conceito de liberdade.
O lugar dos especialistas na inclusão na agenda e na formulação de políticas sociais
Por Marcia Clara Oliveira e Renata M. Bichir. A segunda metade dos anos 1990 viu nascer os primeiros programas de transferência condicionada de renda. Com efeito, as experiências locais iniciais foram implementadas no Brasil em 1995, tendo o primeiro programa nacional nascido no México dois anos mais tarde. Passado um quarto de século, é possível observar sua presença em praticamente todos os países latino-americanos (sendo Cuba e Venezuela as exceções), além de haver também um número considerável de programas em vigor em países tão longínquos – em várias dimensões – quanto Indonésia, Filipinas ou Gana. Podemos afirmar que estamos perante um processo de difusão do modelo (Osorio-Gonnet, 2018; Peck e Theodore, 2015).
Quando é Preciso Decidir: Benjamin Constant e o Problema do Arbítrio
Por Felipe Freller. Em um momento em que os regimes democráticos, na Europa e nas duas Américas, duvidam de si mesmos e experimentam sérias desordens, é importante circunscrever com nitidez os recursos e as dificuldades do governo representativo, o qual fornece o quadro operacional de nossas democracias. O trabalho erudito, claro e imparcial de Felipe Freller é uma bela contribuição a esse esforço indispensável. Ele se dedica a restituir o pensamento de Benjamin Constant, um dos autores políticos mais interessantes de uma época e de um país que contribuíram decisivamente para dar forma à política e à sociedade modernas.
Nota de Pesar – José Augusto Lindgren Alves
Por Diretoria Cedec, Andrei Koerner, Carla Vreche e Matheus Hernandez. Lindgren, como costumava ser chamado, conciliou com maestria, ao longo de sua brilhante trajetória, comprometida atuação diplomática e sofisticada inserção intelectual. E em ambas cultivou o compromisso público com a construção, a consolidação e a aplicação das normas internacionais de direitos humanos e suas instâncias institucionais.