Renato Ortega[1]
Na primeira seção do texto, foram revistas algumas concepções relacionadas ao empreendedorismo, propostas por distintos autores vinculados ao pensamento neoliberal. Cabe agora verificar em que medida elas podem ser observadas nas próprias atividades promovidas por organizações transnacionais vinculadas à nova direita, bem como também informam a respeito do contexto social e político que possibilitou a emergência dessas entidades. Elege-se como objeto de análise a Alliance Defending Freedom (ADF), criada em 1993 em Scottsdale, Estados Unidos, e mais especificamente seu braço internacional, a ADF International, surgida em 2010.
Com atuação registrada em 104 países (ADF International, 2022) e mantida por doações privadas na casa dos 55 milhões de dólares anuais (The Guardian, 2020), a ADF International advoga, a princípio, em favor da defesa das liberdades religiosas ao redor do globo – embora, na prática, acabe por encampar casos majoritariamente associados à defesa dos chamados valores tradicionais cristãos. O ativismo da organização centra-se sobretudo na esfera jurídica: ela presta assistência legal a organizações conservadoras por todo o planeta, além de acolher e apoiar o financiamento de casos que acreditem consoantes às pautas apregoadas pela entidade. A estratégia da organização se pauta no objetivo de conseguir as denominadas generational wins, vitórias judiciais que estabelecem uma jurisprudência duradoura, cujos efeitos extravasam as cortes e adentram no campo da cultura (ADF International, 2022).
Por meio dos seus dois escritórios na América do Norte (Nova Iorque e Washington D.C) e cinco na Europa (Bruxelas, Estrasburgo, Genebra, Londres e Viena), a ADF International apresenta notável articulação transnacional. Com cerca de 1.500 vitórias legais desde 2010 (das quais 26 na Corte Europeia de Direitos Humanos) (ADF International, 2022), a entidade é acreditada junto a importantes instituições componentes da tapeçaria da governança global: no continente europeu, destacam-se órgãos da União Europeia (mais especificamente, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia), além do Conselho da Europa, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e a Corte Europeia de Direitos Humanos. No continente americano, por sua vez, a ADF International é acreditada junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (ADF International, 2021), sem mencionar o engajamento da organização no âmbito do Sistema ONU, a partir do status especial consultivo que apresenta no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). As atividades da organização nesses espaços envolvem desde a assistência jurídica aos apelantes em casos sintonizados com a agenda da entidade até a elaboração de relatórios de avaliação sobre legislações e políticas de direitos humanos nacionais (ADF International, 2022).
Eis breve sobrevoo dos assuntos endereçados pela ADF International, tanto no âmbito das organizações transnacionais em que atua, como na assessoria jurídica prestada a grupos locais conservadores ao redor do globo: a defesa da exposição de símbolos religiosos cristãos em espaços públicos, a contestação à inclusão da educação sexual no currículo escolar obrigatório, campanhas pela criminalização do aborto e das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como em oposição à eutanásia, ao matrimônio homoafetivo, à adoção homoparental e ao acesso de métodos contraceptivos. A entidade também se opõe a legislações anti-discriminação de qualquer natureza, quando não é explicitamente favorável à discriminação de grupos LGBTQI+ por parte de donos de estabelecimentos comerciais (South Poverty Law Center, 2021). Cita-se ainda o apoio à proibição da participação de pessoas transgênero em competições esportivas e do seu acesso a banheiros públicos conforme o gênero que se identificam, além da atuação favorável a legislações que condicionam a retificação de documentos de pessoas trans e não binárias à esterilização (South Poverty Law Center, 2017).
Compreender a atuação da Alliance Defending Freedom passa, todavia, por averiguar como ela é sustentada por um elemento central: o oferecimento de uma série de programas de treinamento para jovens lideranças – o Blackstone Legal Fellowship, conduzido pela unidade estadunidense da organização, e o Areté Academy e o ADF International Veritas Scholarship, levados a cabo pelo sua vertente internacional – afinados ao objetivo proposto pelo próprio presidente da entidade, de construção do “exército legal cristão” (BROWN, 2020; p.134). O Blackstone Legal Fellowship consiste em um curso de treinamento e programa de estágio desenvolvido pela ADF no ano de 2000, direcionado a jovens estudantes de direito dos Estados Unidos. Dentre algumas figuras da política estadunidense que ministraram aulas no Blackstone Legal Fellowship, cita-se o senador republicano pelo Missouri, Josh Hawley, e a juíza da Suprema Corte, Amy Coney Barrett, nomeada por Donald Trump em 2020. Em sua descrição oficial, no site da Blackstone,o vocabulário empregado já é revelador de como a missão de promoção da moralidade tradicional é reinterpretada pela necessidade de aquisição e desenvolvimento de competências profissionais:
O Blackstone Legal Fellowship é uma comunidade única e influente que está transformando o mundo ao nosso redor. Sua missão é simples, porém crítica: juntar os melhores estudantes de direito cristãos dos Estados Unidos, treiná-los na teoria e prática legais, equipá-los com as habilidades profissionais e redes de contato para prosperar em sua profissão legal, e inspirá-los em reimaginar suas carreiras como uma forma de servir a Deus (Blackstone Legal Fellowship, 2022; tradução e grifos do autor).
Após um rigoroso processo seletivo, os participantes escolhidos tomam parte em um programa definido como de “desenvolvimento intelectual e profissional” composto por três partes: a primeira refere-se a um período de duas semanas, em que os estudantes recebem aulas com especialistas a respeito de filosofia legal, interpretação da constituição e jurisprudência, bem como da cosmovisão cristã em sintonia à perspectiva da ADF. As aulas são seguidas de grupos de discussão e eventos de socialização entre os pares. O aspecto profissional do programa se sobressai na segunda etapa, em que os estudantes participam de estágios de verão, personalizados conforme os objetivos profissionais de cada estudante, em escritórios de advocacia, organismos governamentais, empresas, institutos de advocacy e gabinetes de juízes.
Na fase final do programa, figuras do mundo jurídico, político e acadêmico vinculados ao pensamento conservador oferecem uma série de palestras aos participantes do programa. De acordo com o site oficial da Blackstone, o propósito da terceira etapa é expor aos estudantes novas oportunidades no campo jurídico, talvez antes não aventadas por eles, para que assim, em posse de nova informações, “discernir e estabelecer um plano a fim de atender à direção que Deus está te chamando para empregar seus dons” (Blackstone Legal Fellowship, 2022). Atividades diárias de reza e culto coletivo compõem elemento central do programa, ao consagrar os valores cristãos inscritos na prática do direito dos bolsistas participantes do programa, bem como cultivar o espírito de comunidade entre eles.
A cada participante do programa é concedida uma bolsa no valor de US$6.300,00, além de cobrir gastos com transporte aéreo, hospedagem, materiais e a maioria das refeições da primeira e terceira fase. Após a finalização do treinamento, os participantes são convidados a se candidatar ao Blackstone Fellows, programa no qual integrantes da organização, em parceria a outros aliados, assistem aos participantes no desenvolvimento de um plano de carreira personalizado, identificação das melhores oportunidades de trabalho, à luz dos objetivos profissionais previamente estabelecidos, elaboração de currículo, preparação para entrevistas, além de proporcionar networking com figuras de influência das áreas de interesse do participante. O programa ainda oferece aos egressos uma ampla gama de possibilidades para o aperfeiçoamento contínuo das competências profissionais e trocas de experiências, na forma de webinários, eventos temáticos e reuniões. Finalmente, os estudantes que tomam parte no Blackstone Fellowship são abertamente conclamados a engajar-se na promoção da moralidade cristã em diversas esferas, seja na elaboração de artigos, defesa daqueles percebidos como atacados por suas crenças religiosas e no apoio das atividades de advocacy da Alliance Defending Freedom (Blackstone Legal Fellowship,2022).
A Areté Academy e a ADF International Veritas Scholarship, por sua vez, são os programas equivalentes à Blackstone fora dos Estados Unidos: o primeiro dirige-se a estudantes da Ásia, Europa e América Latina, ao passo que o último se destina a postulantes somente do continente europeu. A Areté Academy assemelha-se a seu correspondente estadunidense na medida em que se trata de um programa de curta duração (quatro meses): ao passo que a primeira etapa corresponde a um curso online, o qual abarca conhecimentos teóricos e práticos a respeito de direito e políticas públicas, a segunda fase constitui um treinamento presencial de cinco dias, em que os participantes – denominados “delegados” – assistem a um ciclo de palestras de representantes das esferas política, acadêmica e do direito.
Assim como no caso da Blackstone, a construção de relações e conexões também é ressaltada na descrição da Areté Academy: desde o princípio do programa, os delegados são alocados em pequenos grupos, aos quais são designados mentores, cujo papel é promover as relações entre os participantes do grupo e assistir a cada delegado em seus desafios individuais. Ao final do programa, os delegados bem-sucedidos juntam-se à Areté Community, rede profissional localizada no âmbito mais amplo da ADF International, formada por advogados e especialistas inseridos nas altas instâncias das instituições internacionais. Também como a Blackstone, todos os custos associados à hospedagem, materiais utilizados no curso e refeições são cobertos pela organização, com exceção das passagens áreas e gastos pessoais dos participantes.
A Veritas Scholarship, por sua vez, refere-se a um programa de estágio realizado junto à equipe da ADF International, de duração de um ano, em que os participantes prestam apoio à organização nas áreas de pesquisa legal e política, bem como comparecem a eventos promovidos pela entidade e organismos parceiros. Aos estagiários é concedida a oportunidade de plena imersão no trabalho desenvolvido pela ADF International, seja junto às cortes e organizações intergovernamentais do continente europeu – em estágio exercido na unidade da organização em Viena – seja junto aos órgãos vinculados ao sistema ONU – a partir do escritório localizado em Genebra. Todas as viagens de trabalho e demais despesas dos participantes são cobertas pela organização, que confere aos participantes um estipêndio regular por conta de seu trabalho.
Da descrição dos programas de formação da ADF e da ADF International, sublinha-se a confecção do amálgama entre iluminação espiritual, crescimento profissional e militância política, em um exemplo do espraiamento de uma lógica econômica para outras dimensões da vida humana. A aquisição e desenvolvimento de competências profissionais é pensada em termos de dar vazão aos dons individuais atribuídos por Deus, a fim de se executar o chamado ao qual cada fiel é conclamado – e, desta forma, a partir de seu trabalho, engajar-se politicamente para cumprir com o desígnio divino. A onipresença dos jargões e práticas do mundo corporativo nos programas levados a cabo pelas entidades é revelador de como a ótica do empreendedorismo está imbuída no seu fazer político: os bolsistas do programa são convocados a todo momento a conceber a si próprios como empreendedores, ao manterem-se vigilantes para identificar oportunidades e demandas não atendidas, elaborar planos de ação de acordo com seus objetivos, bem como qualificar-se continuamente e angariar informações práticas relevantes que podem se tornar decisivas para o seu desenvolvimento profissional e ação política.
As organizações, desta forma, agem no sentido de aperfeiçoamento contínuo do capital humano das lideranças políticas formadas pelos seus programas de treinamento, ao fornecerem conhecimentos teóricos e práticos, uma rede de contatos e senso de comunidade vantajosos para sua carreira profissional e missão política. A inserção dos bolsistas da ADF e ADF International em órgãos da administração pública, instituições internacionais, organizações não-governamentais, think-tanks, escritórios de advocacia e empresas, quando não são eles mesmos os criadores de novas entidades afinadas à agenda de promoção da moralidade tradicional, também é demonstrativa do processo de sobreposição de objetivos profissionais e políticos.
Como exemplo desse movimento, basta consultar os perfis da atual equipe da ADF Reino Unido – todos ex-bolsistas de algum tipo de programa de treinamento ofertado pela organização -, e verificar algumas das entidades pelas quais eles passaram ao longo da sua trajetória: há desde organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), até órgãos públicos britânicos, como o Her Majesty’s Prison and Probation Service (responsável pelo sistema prisional britânico, correspondente aproximado do Departamento Penitenciário Nacional), o Crown Prosecution Service (equivalente ao Ministério Público brasileiro) e a divisão do Ministério das Relações Exteriores britânico responsável pela Síria (do original em inglês, Political and Military Policy Officer in the Foreign and Commonwealth Office Syria Desk). Na lista também constam empresas e instituições financeiras, como o Deutsche Bank e o FTI Consulting. Um dos integrantes em específico também fez carreira como comentarista regular em programas de redes de televisão britânicas, como o BBC at Ten, principal telejornal em termos de audiência do Reino Unido, da rede BBC, além de programas da SKY News e GB News (ADF UK, 2022)
Uma releitura do rechaço ao dirigismo estatal permite ainda o estabelecimento de um outro ponto de contato entre a lógica empreendedorística, apregoada pelo pensamento neoliberal, e a militância contemporânea de tradicionalistas morais. Integrantes da ADF e da ADF International constantemente fazem referência ao chamado “marketplace of ideas” (Alliance Defending Freedom, 2017), forma de conceber o debate público como uma concorrência transparente e livre entre ideias, da qual, após múltiplos confrontos entre pontos de vista distintos, a verdade triunfará. Desta forma, segundo as entidades, a intervenção estatal em defesa da proteção dos consumidores ou em nome do interesse público – por exemplo, com legislações anti-discriminação de populações LGBTQI+ – distorceria as condições para uma discussão franca no campo das ideias, ao supostamente cercear discursos franqueados na moralidade cristã. Embora não cite explicitamente o marketplace of ideas, a interpretação da promoção de direitos civis e sociais como uma interferência estatal indevida na vida dos cidadãos ecoa no voto majoritário da Suprema Corte estadunidense no caso Dobbs v Jackson’s Women Health Organization, que em junho de 2022 revogou o direito constitucional ao aborto legal nos EUA (United States, 2022).
Assim como no jogo econômico, porém, a noção do marketplace of ideas, ao apregoar um discurso de despolitização do confronto de ideias, oculta as profundas desigualdades existentes na ordem econômica e social, bem como a discrepância dos recursos de poder disponíveis aos atores para tornar sua “verdade” vitoriosa. Ao trazer a discussão pública nos termos da concorrência, não é difícil depreender que aqueles com mais recursos para empreender tornam-se mais equipados para travar o combate com perspectivas políticas rivais. Em síntese, a despolitização promovida pelo discurso do “marketplace of ideas” cumpre papel decisivo na luta política levada a cabo por entidades como a ADF e a ADF International.
Para além de ser aspecto distintivo da formação de ativistas no interior da ADF e da ADF International, a fusão das dimensões religiosa, profissional e política – operada pelo empreendedorismo de si – apresenta-se também nos efeitos concretos da atuação política das organizações. Se o verdadeiro cristão é aquele que concebe suas trajetórias espiritual, profissional e política como manifestações de um mesmo chamado divino, tal mecanismo adquire magnitude mais assombrosa quando se percebe a propriedade privada como um meio de expressão da fé. É essa uma das vias que embasou, em alguns exemplos abordados por Wendy Brown (2020), a decisão favorável, proferida pela Suprema Corte americana, a Jake Phillips, proprietário da confeitaria Mastership Cakeshop, que negou atender um pedido para elaboração de um bolo de casamento para um casal homossexual com base em suas convicções religiosas (ver caso Mastership Cakeshop v Colorado Civil Rights Comission). Essa interpretação também permite a empresas se negarem a incluir, dentre os serviços oferecidos nos planos de saúde disponibilizados a seus funcionários, opções ligadas à contracepção e saúde sexual (como se verifica no caso da rede varejista americana Hobby Lobby e da madeireira Conestoga Wood Specialities), por estar em desacordo com as perspectivas confessionais dos donos da companhia. Tanto Jake Phillips, proprietário da Mastership Cakeshop, como a família Hahns, dona da Conestoga Wood Specialties, contaram com o apoio jurídico da ADF em seus respectivos processos judiciais junto à Suprema Corte dos EUA. (ADF, 2018; 2017).
Em ambos os casos, vê-se como a defesa da liberdade religiosa foi instrumentalizada para estender a autoridade do capital e da moralidade tradicional sobre os direitos reprodutivos dos trabalhadores e os direitos de acesso a serviços e bens de consumo de grupos minoritários (BROWN, 2020). Quando não se compreende a disponibilização de métodos anticoncepcionais e a proscrição de práticas de discriminação contra consumidores como condições necessárias para a igualização de direitos entre homens e mulheres, entre heterossexuais e homossexuais, o que ocorre na prática é a reprodução das hierarquias sociais de gênero, sexualidade, raça e classe (BROWN, 2020). Em suma a “empreendorização” da empreitada de recristianização da esfera pública, como visto nos programas de treinamento promovidos pela ADF e ADF International é combinada e reforçada a uma “moralização do empreendedorismo”, nos termos da tradição cristã.
Por fim, cabe refletir a respeito do contexto mais amplo em que o elemento empreendedorístico da nova direita se insere. Neste sentido, resgata-se a consideração de Rodrigo Nunes, ao comparar as formações nazifascistas do século XX com os movimentos de extrema-direita da atualidade:
Enquanto aqueles contavam com organizações de massa altamente disciplinadas, concebidas à imagem de um exército paralelo, seus epígonos contemporâneos se assemelham a mais um enxame de empreendedores desbravando um nicho de mercado. Valendo-se de plataformas digitais em vez de formas mais tradicionais de organização, eles conectam uma demanda (frustrações, mágoas e desejos variados) a uma oferta (acolhimento, explicações, soluções e válvulas de escape). Uma vez que a base sobre a qual se dá esse encontro é a fragilidade emocional gerada pela incapacidade de corresponder às próprias expectativas, há um terreno fértil aí para oportunistas e aproveitadores de todo tipo (NUNES, 2020; p. 92).
Vale atentar-se mais detidamente à demanda descrita por Nunes, suprida com o apoio de organizações como a ADF e ADF International, e expressa pelo rastro de sonhos abandonados, expectativas não cumpridas e ressentimentos diversos deixados por mais de quarenta anos da implementação de políticas neoliberais ao redor do globo. Em uma realidade marcada pelo rebaixamento da imaginação política operado pelo “realismo capitalista” (FISHER, 2020) – a perspectiva de que o capitalismo pode não ser perfeito, mas é a única alternativa política e econômica viável -, o empreendedorismo cumpre o papel de oferecer um substituto, ainda que pobre, às antigas utopias do século XX: se não é possível imaginar coletivamente um futuro melhor para todos, há o conforto de se pensar em uma realização exclusivamente individual – em outras palavras, não importa que nem todos consigam chegar lá, desde que eu consiga.
A competição se acirra sobremaneira quando é compartilhada a percepção de um horizonte marcado pela escassez cada vez maior de recursos, em um contexto marcado por uma economia hesitante entre momentos de recessão econômica e suspiros de crescimento pífio, gritante desigualdade social – cada vez mais escancarada nas diversas “camarotizações” que assolam o convívio social – precarização do mundo do trabalho e perspectivas climáticas desoladoras. Quando uma ordem já definida pela competição é obrigada a lidar com temas tão complexos, a forma de colocar a questão da extrema-direita passa por compreender que o extermínio dos rivais se torna uma alternativa legítima, seja de forma literal, seja ao dinamitar-se suas condições de subsistência e invisibilizar formas de vida alternativas. Como sintetizado por Nunes, em vez de ‘don’t hate the player, hate the game (não odeie o jogador, odeie o jogo)”, o “don’t hate the game, hate the other players” (não odeie o jogo, odeie os outros jogadores) (NUNES, 2022, p.14).
Desta forma, pode-se compreender como a ação política da ADF e ADF International apresenta o empreendedorismo como elemento relevante, mas também responde a uma conjuntura política cada vez mais dilacerada pelos efeitos da mesma perspectiva empreendorística. Em certo sentido, também é um tipo manifestação do otimismo cruel: aos males políticos, econômicos e sociais perpetrados com o apoio da apologia ao empreendedorismo, responde-se com ainda mais empreendedorismo. A partir dos programas de treinamento ofertados pelas entidades analisadas, todavia, constata-se a originalidade do seu pensamento: elas habilmente incorporam elementos da racionalidade neoliberal, mas os reelaboram também aplicados a uma dimensão religiosa. Buscou-se demonstrar, assim, como o fazer político dessas organizações é informado por uma determinada concepção de mundo e das relações do sujeito consigo mesmo, indissociável das consequências de suas atividades políticas – e como também fornece elemento de reflexão importante a respeito da singularidade das formações políticas associadas à ascensão transnacional da nova direita no século XXI.
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.
Referências bibliográficas:
BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: A Ascensão da Política Antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2020.
FISHER, Mark. Realismo Capitalista: É mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo? São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
NUNES, Rodrigo. Do Transe à Vertigem: Ensaios sobre o bolsonarismo e um mundo em transição. São Paulo: Ubu Editoria, 2022.
Artigos Jornalísticos:
BARTHÉLEMY, Hélène. The Alliance Defending Freedom continues to oppose transgender rights abroad. SPLC South Poverty Law Center, 05 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.splcenter.org/hatewatch/2017/12/05/alliance-defending-freedom-continues-oppose-transgender-rights-abroad. Acesso em 14 de julho de 2022.
GLENZA, Jennifer. The Multimillion-dollar Christian Group attacking LGBTQ+ Rights. Nova Iorque, The Guardian, 21 de fevereiro de 2020. Disponível em : https://www.theguardian.com/world/2020/feb/20/alliance-defending-freedom-multimillion-dollar-conservative-christian-group-attacking-lgbtq-rights. Acesso em 15 de julho de 2022.
Why is Alliance Defending Freedom a Hate Group?. Southern Poverty Law Center, 10 de abril de 2020. Disponível em: https://cutt.ly/FQKsOWe. Acesso em 17 de julho de 2022.
Documentos:
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_________________ Funding.Viena, 2022. Disponível em: https://adfinternational.org/funding/ . Acesso em 19 de julho de 2022.
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__________________ Areté Academy. Viena, 2022. Disponível em: https://adfinternational.org/arete/. Acesso em 17 de julho de 2022.
____________________ Veritas Scholarship.. Viena, 2022. Disponível em: https://adfinternational.org/veritas-scholarship/. Acesso em 17 de julho de 2022.
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____________________ Jeremiah Igunnubole. Londres, 2022. Disponível em:https://adf.uk/team/jeremiah-igunnubole/. Acesso em 17 de julho de 2022.
_____________________ Lois McLatchie. Londres, 2022. Disponível em: https://adf.uk/team/lois-mclatchie/. Acesso em 17 de julho de 2022.
_____________________ Ryan Christopher. Londres, 2022. Disponível em: https://adf.uk/team/ryan-christopher/. Acesso em 17 de julho de 2022.
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MAYER, Marissa. Jack Phillips Won at The Supreme Court…What Happens Now?. ADF Legal, 5 de junho de 2018. Disponível em: https://adflegal.org/blog/jack-phillips-won-supreme-court-what-happens-now-0. Acesso em 29 de julho de 2022.
SNOW, Charles. Why the University Must Be a “Marketplace of Ideas”. ADF Legal,24 de outubro de 2017. Disponível em: https://adflegal.org/blog/why-university-must-be-marketplace-ideas. Acesso em 17 de julho de 2022.
United States. Supreme Court. Dobbs v Jackson’s Women Health Organization. Nº 19- 1392. 24 de junho de 2022. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/21pdf/19-1392_6j37.pdf. Acesso em 23 de julho de 2022.
[1] Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Integrante do Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec- UNIFESP) e do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI- UNESP)
Fonte Imagética: GPAHE statement on Supreme Court decision to overturn Roe v. Wade (créditos: Lorie Shaull). Disponível em https://globalextremism.org/post/gpahe-statement-scotus-abortion/. Acesso em 23 jul 2022.
